A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Kesselring, Ana Beatriz M |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 45 (jan./mar. 2007), p. 11-34 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Águas territoriais, legislação, brasil. Biologia marinha, brasil. Ecologia marinha, brasil. Poluição marinha, responsabilidade. Recursos pesqueiros, contaminação, brasil. Oceano, conservação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86360 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Tekijä: Camacho, Wellington Nogueira
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Tekijä: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Tekijä: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
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Rochas de plástico
Tekijä: Schmidt, Sarah
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
Tekijä: Lavôr, Amanda Rodrigues
Julkaistu: (2024)
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Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
Julkaistu: (2014)
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Responsabilidade pela poluição marinha
Tekijä: Porto, Gisele Elias de Lima
Julkaistu: (2000)
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As externalidades negativas do desenvolvimento econômico e seus efeitos sobre o meio ambiente : o acúmulo de plástico no oceano
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2016)
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2015)
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2005)
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Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Tekijä: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Julkaistu: (2023)
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Tekijä: Beirão, André Panno
Julkaistu: (2014)
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O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Tekijä: Valente, Manoel Adam Lacayo
Julkaistu: (2000)
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Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Tekijä: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Julkaistu: (2008)
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A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Vicentini, Juliana de Oliveira
Julkaistu: (2021)
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Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Tekijä: Salazar Primo, Diego de Alencar
Julkaistu: (2019)
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As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Tekijä: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Julkaistu: (2012)
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Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
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Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
Tekijä: Pereira, Luciana Vianna
Julkaistu: (2013)
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Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
Tekijä: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Julkaistu: (2022)
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A saúde da Bahia
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2012)
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A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Tekijä: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Julkaistu: (2017)
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Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
Tekijä: Rodríguez, Camila Segovia
Julkaistu: (2021)
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Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Tekijä: Sousa, Livia Maria
Julkaistu: (2021)
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Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
Tekijä: Pereira, Bruno Barcellos
Julkaistu: (2013)
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
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Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental
Tekijä: Viana, Flávia Maria de Abreu
Julkaistu: (2023)
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Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Tekijä: Oliveira, Carina Costa de
Julkaistu: (2015)
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O elo fraco da corrente
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2024)
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O fundo do mar sob vigia
Tekijä: Vasconcelos, Yuri
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A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Tekijä: Villar, Pilar Carolina
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Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
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Julkaistu: (2020)
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Recursos vivos do mar e poluição
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Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Tekijä: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
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Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Tekijä: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Julkaistu: (2050)
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O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
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A quem pertencem os mangues?
Tekijä: Barbosa, Sandra Pires
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Robôs em alto-mar
Tekijä: Zaparolli, Domingos
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