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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Marques, José Roberto
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista jurídica de jure Vol. 14, n. 25 (jul./dez. 2015), p. 215-294
Ano:	2015
Assuntos:	Controle da poluição, legislação, brasil. Poluição eletromagnética, brasil. Princípio da precaução. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa. Ruído, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/98820
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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