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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Marques, José Roberto
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista jurídica de jure Vol. 14, n. 25 (jul./dez. 2015), p. 215-294
Ano:2015
Assuntos:Controle da poluição, legislação, brasil.
Poluição eletromagnética, brasil.
Princípio da precaução.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Responsabilidade administrativa.
Ruído, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/98820
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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