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Regulação constitucional e risco ambiental

Spremljeno u:

Bibliografski detalji
Glavni autor:	Carvalho, Déilton Winter de
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 12 (jul./dez. 2008), p. 13-31
Ano:	2008
Assuntos:	Administração de risco ambiental, brasil. Princípio da precaução. Teoria do risco. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online pristup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51694
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
od: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Izdano: (2022)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2022)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
od: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Izdano: (2022)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
od: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Izdano: (2014)

Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
od: Sousa, Inês de
Izdano: (2016)

Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
od: Berger Filho, Airton Guilherme
Izdano: (2020)

O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
od: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Izdano: (2013)

Princípio da precaução rima com ação
od: Setzer, Joana
Izdano: (2008)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
od: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Izdano: (2015)

Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
od: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Izdano: (2006)

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
od: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Izdano: (2015)

Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
od: Silva, Romeu Faria Thomé da
Izdano: (2018)

A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
od: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Izdano: (2013)

Nanotecnologia e os riscos ao meio ambiente : por uma ética para com o futuro
od: Verdi, Roberta
Izdano: (2019)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2007)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
od: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Izdano: (2011)

A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
od: Balicki, Marcelo
Izdano: (2007)

Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2020)

A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
od: Rezende, Élcio Nacur
Izdano: (2014)

Globalização e riscos ambientais e ecológicos : consequências da sociedade moderna
od: Carvalho, Sonia Aparecida de
Izdano: (2017)

Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2019)

Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado
od: Carvalho, Marcelo Machado
Izdano: (2015)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
od: Setzer, Joana
Izdano: (2007)

Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial : um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental
od: Colombo, Silvana
Izdano: (2015)

Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
od: Bozola, Túlio Arantes
Izdano: (2023)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2013)

Paradigma constitucional sustentável : uma saída para a sociedade de risco
od: Ganem, Daniela Cardoso
Izdano: (2014)

Estruturas de gestão e avaliação de riscos em auditoria ambiental : fundamentos teóricos
od: Machado, Márcio Roberto Loiola
Izdano: (2020)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
od: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Izdano: (2024)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2013)

Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
od: Engelmann, Wilson
Izdano: (2013)

Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
od: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Izdano: (2009)

Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
od: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Izdano: (2009)

Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
od: Patti Junior, Elcio
Izdano: (2007)

Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
od: Guerra, Sidney
Izdano: (2023)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)

Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
od: Wunderlich, Carlos E. C
Izdano: (2011)

Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
od: Alvares, Mariell Antonini Dias
Izdano: (2013)

O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
od: Fensterseifer, Tiago
Izdano: (2007)

Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
od: Miranda, Ana Elisa Silva
Izdano: (2021)

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