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Regulação constitucional e risco ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Carvalho, Déilton Winter de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 12 (jul./dez. 2008), p. 13-31
Ano:	2008
Assuntos:	Administração de risco ambiental, brasil. Princípio da precaução. Teoria do risco. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51694
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Autor: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
Autor: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Vydáno: (2022)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Autor: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Vydáno: (2014)

Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
Autor: Sousa, Inês de
Vydáno: (2016)

Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
Autor: Berger Filho, Airton Guilherme
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Princípio da precaução rima com ação
Autor: Setzer, Joana
Vydáno: (2008)

O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
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O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
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Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
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Vydáno: (2018)

Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
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A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
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Nanotecnologia e os riscos ao meio ambiente : por uma ética para com o futuro
Autor: Verdi, Roberta
Vydáno: (2019)

A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
Autor: Balicki, Marcelo
Vydáno: (2007)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2007)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
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Vydáno: (2011)

Globalização e riscos ambientais e ecológicos : consequências da sociedade moderna
Autor: Carvalho, Sonia Aparecida de
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Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2019)

Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
Autor: Carvalho, Délton Winter de
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Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado
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Vydáno: (2015)

Estruturas de gestão e avaliação de riscos em auditoria ambiental : fundamentos teóricos
Autor: Machado, Márcio Roberto Loiola
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A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2013)

Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial : um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental
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Paradigma constitucional sustentável : uma saída para a sociedade de risco
Autor: Ganem, Daniela Cardoso
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Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
Autor: Bozola, Túlio Arantes
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As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Autor: Setzer, Joana
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Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
Autor: Maia, Kátia Silene de Oliveira
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Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
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Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Autor: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
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Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
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Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
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Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
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Vulnerabilidade e resiliência na gestão jurídica das catástrofes
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
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Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
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Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
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Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
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