A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 17, n. 11 (nov. 2005), p. 19-30 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Biopirataria. Desenvolvimento sustentável. Estado soberano, brasil. Política ambiental, globalização. Proteção ambiental. Recursos naturais, proteção, conservação. Biodiversidade, proteção, conservação. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/21171/1/soberania_estado_acesso_recursos.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
Tekijä: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Julkaistu: (2013)
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A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
Tekijä: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Julkaistu: (2021)
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A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
Tekijä: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Julkaistu: (2001)
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Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
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Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
Tekijä: SÁ, João Daniel Macedo
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O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
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Conhecimentos tradicionais indígenas: a biopirataria no Brasil frente ao processo de globalização
Tekijä: Santos, Marcelo Loeblein dos
Julkaistu: (2014)
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Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
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Estado e ecologia : novos dilemas e desafios (a politica ambiental no Estado de São Paulo)
Tekijä: Ferreira, Leila da Costa, 1958-
Julkaistu: (1992)
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Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2011)
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Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
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Chance para a ousadia
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Souza, Silvano Denega
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
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Biopirataria e as patentes
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2018)
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Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
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Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Tekijä: Jones, Carol Aldaire
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A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Tekijä: Pinto, Pedro Luís da Silva
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Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício
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Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
Tekijä: Paraiso, Maria Leticia de Souza
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Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
Tekijä: Noschang, Patricia Grazziotin
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A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2012)
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A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Tekijä: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
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Tekijä: Almeida, Leandro Leite de
Julkaistu: (2023)
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Recursos naturais na constituinte
Tekijä: Leite, Antonio Dias
Julkaistu: (1985)
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Tekijä: Santos, Marcelo Moreira dos
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Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
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Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
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Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
Tekijä: Barros, Josieni Pereira de
Julkaistu: (2010)
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Governança global ambiental : omissões e contradições no regime internacional de proteção da biodiversidade
Tekijä: Sass, Liz Beatriz
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O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
Tekijä: Carvalho, Patrícia Luciane de
Julkaistu: (2009)
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A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
Tekijä: Costaldello, Angela Cassia
Julkaistu: (2015)
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Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)
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Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2015)
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