Azala

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 334-338
Ano:	2022
Assuntos:	Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Indenização, jurisprudência, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168461
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2024)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2019)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2022)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2023)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
nork: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Argitaratua: (2024)

Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
nork: Jambor, Daniela Guarita
Argitaratua: (2025)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2024)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2020)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2022)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2024)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2019)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2020)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2022)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2024)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2023)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2024)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2022)

A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2023)

Considerações acerca do dano moral ambiental
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2015)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2022)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2023)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
nork: Lima, Laís Miranda
Argitaratua: (2022)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2019)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2021)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2018)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2023)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
nork: Guimarães, Mariana Arruda
Argitaratua: (2023)

Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2020)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2017)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
nork: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Argitaratua: (2017)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
nork: Viana, Flávia Maria de Abreu
Argitaratua: (2023)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2023)

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