Cover Image

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Farias, Talden
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 68 (mar./abr. 2013), p. 72-77
Ano:	2013
Assuntos:	Licenciamento ambiental, cobrança, brasil. Município, competência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59249
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2015)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
by: Farias, Talden
Published: (2017)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
by: Oliveira, José Marcos Domingues de
Published: (2006)

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
by: Gama, Clairton Kubassewski
Published: (2021)

Taxas de lixo
by: Harada, Kiyoshi
Published: (2003)

A cobrança pelo uso da água
by: Granziera, Maria Luiza Machado
Published: (2000)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
by: Maia, Alexandre Aguiar
Published: (2006)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
by: Cerqueira, Lucas Santos
Published: (2017)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2018)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
by: Martins, Leonardo Resende
Published: (2004)

Único nível de licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2016)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
by: Farias, Talden Queiroz
Published: (2016)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
by: Pinheiro, Cristiano Cota
Published: (2015)

Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
by: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Published: (2016)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
by: Prestes, Vanêsca Buzelato
Published: (2006)

Competência municipal e licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2006)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
by: Rodrigues, Amanda Lopes
Published: (2019)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
by: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Published: (2024)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
by: Matos, Federico Nunes de
Published: (2013)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
by: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Published: (2013)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2017)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
by: Santos, Enos Florentino
Published: (2011)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
by: Armada, Charles Alexandre Souza
Published: (2017)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
by: Demajorovic, Jacques
Published: (2015)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
by: Raslan, Alexandre Lima
Published: (2008)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
by: Sena, Zaira Jossane de Campos
Published: (2013)

Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
by: Campos, Luciana Ribeiro
Published: (2006)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
by: Humbert, Georges
Published: (2011)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
by: Vizzotto, Andrea Teichmann
Published: (2011)

Federalismo e competências municipais
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2018)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
by: Farias, Talden
Published: (2007)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
by: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Published: (2020)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2013)

Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
by: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Published: (2011)

Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
by: Honorato, Marcelo
Published: (2013)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
by: Graf, Ana Cláudia Bento
Published: (2000)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
by: Marçal, Cláudia
Published: (2006)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
by: Teixeira, Elisângela Sampaio
Published: (2015)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2013)

Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
by: Pimenta-de-Souza, Paula
Published: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso