A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
保存先:
| 第一著者: | Farias, Talden |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 68 (mar./abr. 2013), p. 72-77 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, cobrança, brasil. Município, competência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59249 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
著者:: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版事項: (2006)
著者:: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版事項: (2006)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021)
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021)
Taxas de lixo
著者:: Harada, Kiyoshi
出版事項: (2003)
著者:: Harada, Kiyoshi
出版事項: (2003)
A cobrança pelo uso da água
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2000)
著者:: Granziera, Maria Luiza Machado
出版事項: (2000)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
著者:: Maia, Alexandre Aguiar
出版事項: (2006)
著者:: Maia, Alexandre Aguiar
出版事項: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
著者:: Cerqueira, Lucas Santos
出版事項: (2017)
著者:: Cerqueira, Lucas Santos
出版事項: (2017)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
著者:: Martins, Leonardo Resende
出版事項: (2004)
著者:: Martins, Leonardo Resende
出版事項: (2004)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
著者:: Pinheiro, Cristiano Cota
出版事項: (2015)
著者:: Pinheiro, Cristiano Cota
出版事項: (2015)
Competência municipal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
著者:: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
出版事項: (2016)
著者:: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
出版事項: (2016)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
著者:: Farias, Talden Queiroz
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden Queiroz
出版事項: (2016)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2006)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2006)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
著者:: Matos, Federico Nunes de
出版事項: (2013)
著者:: Matos, Federico Nunes de
出版事項: (2013)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
著者:: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
出版事項: (2024)
著者:: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
出版事項: (2024)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
著者:: Rodrigues, Amanda Lopes
出版事項: (2019)
著者:: Rodrigues, Amanda Lopes
出版事項: (2019)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
著者:: Santos, Enos Florentino
出版事項: (2011)
著者:: Santos, Enos Florentino
出版事項: (2011)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2013)
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2013)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2011)
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2011)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
著者:: Armada, Charles Alexandre Souza
出版事項: (2017)
著者:: Armada, Charles Alexandre Souza
出版事項: (2017)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
著者:: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版事項: (2013)
著者:: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版事項: (2013)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
著者:: Demajorovic, Jacques
出版事項: (2015)
著者:: Demajorovic, Jacques
出版事項: (2015)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
著者:: Raslan, Alexandre Lima
出版事項: (2008)
著者:: Raslan, Alexandre Lima
出版事項: (2008)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
Federalismo e competências municipais
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
著者:: Campos, Luciana Ribeiro
出版事項: (2006)
著者:: Campos, Luciana Ribeiro
出版事項: (2006)
Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2011)
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2011)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2020)
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2020)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
著者:: Honorato, Marcelo
出版事項: (2013)
著者:: Honorato, Marcelo
出版事項: (2013)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
著者:: Graf, Ana Cláudia Bento
出版事項: (2000)
著者:: Graf, Ana Cláudia Bento
出版事項: (2000)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
著者:: Teixeira, Elisângela Sampaio
出版事項: (2015)
著者:: Teixeira, Elisângela Sampaio
出版事項: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
類似資料
-
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015) -
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017) -
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
著者:: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版事項: (2006) -
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021) -
Taxas de lixo
著者:: Harada, Kiyoshi
出版事項: (2003)