Нүүр зураг

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Farias, Talden
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 68 (mar./abr. 2013), p. 72-77
Ano:	2013
Assuntos:	Licenciamento ambiental, cobrança, brasil. Município, competência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Онлайн хандалт:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59249
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2006)

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
-н: Gama, Clairton Kubassewski
Хэвлэсэн: (2021)

Taxas de lixo
-н: Harada, Kiyoshi
Хэвлэсэн: (2003)

A cobrança pelo uso da água
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2000)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
-н: Maia, Alexandre Aguiar
Хэвлэсэн: (2006)

Único nível de licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
-н: Cerqueira, Lucas Santos
Хэвлэсэн: (2017)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2015)

Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)

Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
-н: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Хэвлэсэн: (2016)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
-н: Farias, Talden Queiroz
Хэвлэсэн: (2016)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2006)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
-н: Matos, Federico Nunes de
Хэвлэсэн: (2013)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
-н: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Хэвлэсэн: (2024)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
-н: Rodrigues, Amanda Lopes
Хэвлэсэн: (2019)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
-н: Santos, Enos Florentino
Хэвлэсэн: (2011)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2013)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2011)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
Хэвлэсэн: (2017)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
-н: Demajorovic, Jacques
Хэвлэсэн: (2015)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)

Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)

Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
-н: Campos, Luciana Ribeiro
Хэвлэсэн: (2006)

Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
-н: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Хэвлэсэн: (2011)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2020)

Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
-н: Honorato, Marcelo
Хэвлэсэн: (2013)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
Хэвлэсэн: (2000)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
-н: Teixeira, Elisângela Sampaio
Хэвлэсэн: (2015)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)

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