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Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas

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Autore principale:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 524-528
Ano:	2023
Assuntos:	Agravo de instrumento, jurisprudência, brasil. Concessão de serviços públicos, jurisprudência, brasil. Desastre ambiental, prevenção, jurisprudência, brasil. Desastre ferroviário, prevenção, jurisprudência, brasil. Equilíbrio econômico financeiro, contratação, jurisprudência, brasil. Função social da propriedade, jurisprudência, brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, jurisprudência, brasil. Princípio da razoabilidade, contratação, jurisprudência, brasil. Princípio da segurança jurídica, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Recurso especial, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Transporte de carga perigosa, responsabilidade, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179271
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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