Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
Sparad:
| Huvudskapare: | |
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| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 524-528 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agravo de instrumento, jurisprudência, brasil. Concessão de serviços públicos, jurisprudência, brasil. Desastre ambiental, prevenção, jurisprudência, brasil. Desastre ferroviário, prevenção, jurisprudência, brasil. Equilíbrio econômico financeiro, contratação, jurisprudência, brasil. Função social da propriedade, jurisprudência, brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, jurisprudência, brasil. Princípio da razoabilidade, contratação, jurisprudência, brasil. Princípio da segurança jurídica, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Recurso especial, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Transporte de carga perigosa, responsabilidade, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179271 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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