Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
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| Tác giả chính: | |
|---|---|
| Định dạng: | Artigo de Revista |
| Ngôn ngữ: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 524-528 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agravo de instrumento, jurisprudência, brasil. Concessão de serviços públicos, jurisprudência, brasil. Desastre ambiental, prevenção, jurisprudência, brasil. Desastre ferroviário, prevenção, jurisprudência, brasil. Equilíbrio econômico financeiro, contratação, jurisprudência, brasil. Função social da propriedade, jurisprudência, brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, jurisprudência, brasil. Princípio da razoabilidade, contratação, jurisprudência, brasil. Princípio da segurança jurídica, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Recurso especial, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Transporte de carga perigosa, responsabilidade, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. |
| Truy cập trực tuyến: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179271 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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