Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 22 (nov. 2012), p. 55-90 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Conservação da natureza, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Unidade de conservação, criação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1543/1234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
A competência dos entes federados em matéria ambiental
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
מאת: Dias, Roberto
יצא לאור: (2011)
מאת: Dias, Roberto
יצא לאור: (2011)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2022)
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2022)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
מאת: Beltrão, Antônio F. G
יצא לאור: (2004)
מאת: Beltrão, Antônio F. G
יצא לאור: (2004)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
מאת: Marcon, Victor Trevilin Benatti
יצא לאור: (2014)
מאת: Marcon, Victor Trevilin Benatti
יצא לאור: (2014)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2016)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2016)
Criação de unidade de conservação caduca?
מאת: Matos Júnior, José Evaldo Bento
יצא לאור: (2015)
מאת: Matos Júnior, José Evaldo Bento
יצא לאור: (2015)
Meio ambiente e repartição de competências
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1996)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1996)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
מאת: Neiva, Leonardo J. F
יצא לאור: (2016)
מאת: Neiva, Leonardo J. F
יצא לאור: (2016)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2012)
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
מאת: Vicentin, Adriana Ruiz
יצא לאור: (2012)
מאת: Vicentin, Adriana Ruiz
יצא לאור: (2012)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
מאת: Lopes, Raquel Cardoso
יצא לאור: (2009)
מאת: Lopes, Raquel Cardoso
יצא לאור: (2009)
Competência nos crimes ambientais
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (1999)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (1999)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
יצא לאור: (2002)
מאת: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
יצא לאור: (2002)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2011)
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2011)
Notas sobre a LC 140/2011
מאת: Walcacer, Fernando Cavalcanti
יצא לאור: (2012)
מאת: Walcacer, Fernando Cavalcanti
יצא לאור: (2012)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2016)
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2016)
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2011)
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2011)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
מאת: Oliveira, Sulivan Silvestre
יצא לאור: (1997)
מאת: Oliveira, Sulivan Silvestre
יצא לאור: (1997)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
מאת: Pimenta, Danniel Librelon
יצא לאור: (2010)
מאת: Pimenta, Danniel Librelon
יצא לאור: (2010)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
מאת: Sasso, Reila Cabral
יצא לאור: (2019)
מאת: Sasso, Reila Cabral
יצא לאור: (2019)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
מאת: Fiorin, Paulo Sérgio
יצא לאור: (2021)
מאת: Fiorin, Paulo Sérgio
יצא לאור: (2021)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
מאת: Cabral Neto, Cirino Adolfo
יצא לאור: (2010)
מאת: Cabral Neto, Cirino Adolfo
יצא לאור: (2010)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2007)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2007)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
מאת: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
יצא לאור: (1999)
מאת: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
יצא לאור: (1999)
Federalismo e competências municipais
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
מאת: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
יצא לאור: (2008)
מאת: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
יצא לאור: (2008)
Unidades de conservação e o direito
מאת: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
יצא לאור: (2001)
מאת: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
יצא לאור: (2001)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2019)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2019)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
מאת: Passos, José Joaquim Calmon de
יצא לאור: (2008)
מאת: Passos, José Joaquim Calmon de
יצא לאור: (2008)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2012)
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2012)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
מאת: Pinheiro, Cristiano Cota
יצא לאור: (2015)
מאת: Pinheiro, Cristiano Cota
יצא לאור: (2015)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2011)
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2011)
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2011)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
מאת: Massardo, Fernando
יצא לאור: (2019)
מאת: Massardo, Fernando
יצא לאור: (2019)
Competência municipal e licenciamento ambiental
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2016)
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2016)