O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
Gorde:
| Egile nagusia: | Furiatti, Luiza de Araujo |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica : RIHJ Vol. 16, n. 23 (jan./jun. 2018), p. 169-190 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Saúde, brasil. Princípio da precaução, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Antzeko izenburuak
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2016)
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2016)
Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
nork: Lemes Júnior, Gilson Soares
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2013)
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Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
nork: Pereira, Marlene de Paula
Argitaratua: (2020)
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Os fundamentos do princípio da precaução
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2015)
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Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
nork: Santos, Carlos Lopes dos
Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2006)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
nork: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
O princípio da precaução e o direito penal
nork: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
nork: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
Princípios de direito ambiental
nork: Schmidt, Cíntia
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
nork: Miranda, Mariana Fernandes
Argitaratua: (2021)
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A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
nork: Fernandes, David Augusto
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2020)
nork: Wedy, Gabriel
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2020)
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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
nork: Bousfield, Rodrigo
Argitaratua: (2021)
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Ampliação e politização do conceito internacional de bioética
nork: Garrafa, Volnei
Argitaratua: (2012)
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
nork: Adeodato, João Maurício Leitão
Argitaratua: (2012)
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Pacto ambiental intergeracional
nork: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Argitaratua: (2024)
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Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
nork: Baki, Amália Pasetto
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
nork: Gemelli, Dagmar Albertina
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
nork: Mendes, Jamile Carmona
Argitaratua: (2021)
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O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
nork: Trennepohl, Terence
Argitaratua: (2022)
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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2016)
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O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2007)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
nork: Silva, Deise Marcelino da
Argitaratua: (2014)
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Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
nork: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Argitaratua: (2013)
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Princípio da precaução rima com ação
nork: Setzer, Joana
Argitaratua: (2008)
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
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Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
nork: Engelmann, Wilson
Argitaratua: (2013)
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O princípio da precaução e as cidades
nork: Provin, Alan Felipe
Argitaratua: (2019)
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A inserção da medicina e da indústria de medicamentos na lógica do consumo e sua contribuição para o agravamento da condição do homem hipermoderno sob o enfoque da bioética e da dignidade humana
nork: Verbicaro, Dennis
Argitaratua: (2018)
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Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
nork: Santos, Carlos Lopes dos
Argitaratua: (2011)
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Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2019)
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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
nork: Duarte, Marise Costa de Souza
Argitaratua: (2003)
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2008)
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A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
nork: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Argitaratua: (2023)
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O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
nork: Vieira, Andréia Costa
Argitaratua: (2014)
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O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2005)
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Argitaratua: (2005)
A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2004)
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