O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica : RIHJ Vol. 16, n. 23 (jan./jun. 2018), p. 169-190 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Saúde, brasil. Princípio da precaução, brasil. |
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| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Ижил төстэй зүйлс
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2016)
Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
-н: Lemes Júnior, Gilson Soares
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Os fundamentos do princípio da precaução
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
-н: Santos, Carlos Lopes dos
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
-н: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O princípio da precaução e o direito penal
-н: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
-н: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Princípios de direito ambiental
-н: Schmidt, Cíntia
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
-н: Miranda, Mariana Fernandes
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2019)
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Wedy, Gabriel
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
-н: Bousfield, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Ampliação e politização do conceito internacional de bioética
-н: Garrafa, Volnei
Хэвлэсэн: (2012)
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
-н: Adeodato, João Maurício Leitão
Хэвлэсэн: (2012)
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Pacto ambiental intergeracional
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
-н: Baki, Amália Pasetto
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
-н: Gemelli, Dagmar Albertina
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
-н: Mendes, Jamile Carmona
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
-н: Trennepohl, Terence
Хэвлэсэн: (2022)
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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2016)
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O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2007)
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
-н: Silva, Deise Marcelino da
Хэвлэсэн: (2014)
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Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
-н: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Хэвлэсэн: (2013)
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Princípio da precaução rima com ação
-н: Setzer, Joana
Хэвлэсэн: (2008)
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
-н: Engelmann, Wilson
Хэвлэсэн: (2013)
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O princípio da precaução e as cidades
-н: Provin, Alan Felipe
Хэвлэсэн: (2019)
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A inserção da medicina e da indústria de medicamentos na lógica do consumo e sua contribuição para o agravamento da condição do homem hipermoderno sob o enfoque da bioética e da dignidade humana
-н: Verbicaro, Dennis
Хэвлэсэн: (2018)
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Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
-н: Santos, Carlos Lopes dos
Хэвлэсэн: (2011)
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Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2019)
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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
-н: Duarte, Marise Costa de Souza
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
-н: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2005)
A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)