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O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Furiatti, Luiza de Araujo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica : RIHJ Vol. 16, n. 23 (jan./jun. 2018), p. 169-190
Ano:	2018
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Saúde, brasil. Princípio da precaução, brasil.
Online Erişim:	https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Benzer Materyaller

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
Yazar:: Lemes Júnior, Gilson Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
Yazar:: Pereira, Marlene de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os fundamentos do princípio da precaução
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
Yazar:: Santos, Carlos Lopes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da precaução e o direito penal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
Yazar:: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Princípios de direito ambiental
Yazar:: Schmidt, Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
Yazar:: Fernandes, David Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ampliação e politização do conceito internacional de bioética
Yazar:: Garrafa, Volnei
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Yazar:: Adeodato, João Maurício Leitão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Pacto ambiental intergeracional
Yazar:: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
Yazar:: Baki, Amália Pasetto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Yazar:: Gemelli, Dagmar Albertina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
Yazar:: Mendes, Jamile Carmona
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O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Trennepohl, Terence
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Yazar:: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
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Princípio da precaução rima com ação
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
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O princípio da precaução e as cidades
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A inserção da medicina e da indústria de medicamentos na lógica do consumo e sua contribuição para o agravamento da condição do homem hipermoderno sob o enfoque da bioética e da dignidade humana
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Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
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O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
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A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
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