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Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Assunção, Linara Oeiras
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional Consinter de direito Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2015), p. 225-250
Ano:	2015
Assuntos:	Cidadania, brasil. Direito à informação ambiental, brasil. Direito ambiental, tratado. Direitos humanos (direito internacional público), tratado. Educação ambiental, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Movimento social, brasil. Organização não governamental, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, participação do cidadão, brasil.
Online Erişim:	https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2015/10/ano-i-numero-i-perspectivas-sobre-o-direito-a-participacao-popular-na-protecao-do-meio-ambiente.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
Yazar:: Faria, Vanessa Dolce de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Direito e responsabilidade do cidadão ecológico
Yazar:: Andrighetto, Aline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
Yazar:: Palomares, Débora Salatino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tutela internacional do meio ambiente : um contexto histórico
Yazar:: Jaques, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Cidadania ambiental e participação popular : efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
Yazar:: Bezerr, Ana Keuly Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
Yazar:: Ferreira, Adriano Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico
Yazar:: Caubet, Christian Guy
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Yazar:: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Yazar:: Ribeiro, Maria de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
Yazar:: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Yazar:: Mattei, Julia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Yazar:: Milanez, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Yazar:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Yazar:: Vieira, Giselle Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Yazar:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Yazar:: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
Yazar:: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Participação popular no controle ambiental
Yazar:: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
Yazar:: Souza, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O ambiente na sociedade do risco : possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Yazar:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Bioética, direito e solidariedade
Yazar:: Vieira, Tereza Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Yazar:: Dias, Eliotério Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Yazar:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
Yazar:: Kelly Cristina Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
Yazar:: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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