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A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Cunha, Piaza Merighi da
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 133 (set./out. 2022), p. 41-62
Ano:	2022
Assuntos:	Biocentrismo, brasil. Direito animal, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52993
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

A cidadania reflexa : um dever dos cidadãos em prol dos animais
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2020)

O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
mā: Brum, Lucas Oliveira
I whakaputaina: (2020)

As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
mā: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
I whakaputaina: (2020)

Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
mā: Vilas Boas, Émilien
I whakaputaina: (2022)

Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
mā: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
I whakaputaina: (2018)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
mā: Silva, Camilo Henrique
I whakaputaina: (2018)

Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
mā: Cunha, Piaza Merighi da
I whakaputaina: (2025)

Harmonia com a natureza : um paradigma biocêntrico para o direito
mā: Santiago, Mariana Ribeiro
I whakaputaina: (2021)

Os animais e o direito : novos paradigmas
mā: Cardoso, Haydée Fernanda
I whakaputaina: (2007)

A tutela jurídica da natureza no Brasil e Equador: do direito ao meio ambiente à vanguarda dos direitos da natureza
mā: Silva, Ingrid Cristina Soares
I whakaputaina: (2020)

Animais usados para alimentação e sofrimento "necessário" : reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento
mā: Pancheri, Ivanira
I whakaputaina: (2022)

Animais como pessoas e "dignidade animal"
mā: Lacerda, Bruno Amaro
I whakaputaina: (2013)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
mā: Klevenhusen, Renata Braga
I whakaputaina: (2014)

Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
mā: Rübenich, Welton
I whakaputaina: (2023)

Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2021)

A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
mā: Vaz, Andréa Arruda
I whakaputaina: (2020)

Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
mā: Arruda, Katiana Barbosa de
I whakaputaina: (2018)

O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
mā: Del'Olmo, Florisbal de Souza
I whakaputaina: (2018)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2016)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2020)

Ideologia política e o status jurídico dos animais
mā: Gardner, Robert
I whakaputaina: (2014)

Redefinindo o Status jurídico dos animais
mā: Oliveira, Thiago Pires
I whakaputaina: (2007)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
mā: Favre, David S
I whakaputaina: (2011)

Dignidade humana e dignidade animal
mā: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
I whakaputaina: (2012)

Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
mā: Lacerda, Bruno Amaro
I whakaputaina: (2013)

Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
mā: Luz, Denise
I whakaputaina: (2011)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
mā: Oliveira, Jadson Correia de
I whakaputaina: (2020)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
mā: Souza, Danielle Ortiz de Avila
I whakaputaina: (2019)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
mā: Nascimento, Larissa
I whakaputaina: (2017)

Educação ambiental e animais não humanos : linguagens e valores atribuídos por professoras do ensino fundamental
mā: Santos, Janaina Roberta dos
I whakaputaina: (2012)

A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
mā: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
I whakaputaina: (2011)

Abolicionismo e direito animal - desconstruindo paradigmas : uma abordagem sob o prisma dos movimentos em prol dos direitos animais e da ética do cuidado
mā: Grant, Carolina
I whakaputaina: (2011)

Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2007)

A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
mā: Vasconcelos, Joyce da Costa
I whakaputaina: (2019)

Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
mā: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
I whakaputaina: (2016)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
mā: Greco, Pedro Teixeira Pinos
I whakaputaina: (2020)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
mā: Santos, Raphael de Souza Almeida
I whakaputaina: (2022)

Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
mā: Reis, Émilien Vilas Boas
I whakaputaina: (2018)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
mā: Mafra, Juliete Ruana
I whakaputaina: (2015)

Fazer jus aos direitos dos animais
mā: Lamy, Jérôme
I whakaputaina: (2018)

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