A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 133 (set./out. 2022), p. 41-62 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Biocentrismo, brasil. Direito animal, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52993 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
A cidadania reflexa : um dever dos cidadãos em prol dos animais
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
Tekijä: Brum, Lucas Oliveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Brum, Lucas Oliveira
Julkaistu: (2020)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
Tekijä: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Julkaistu: (2020)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
Tekijä: Vilas Boas, Émilien
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Vilas Boas, Émilien
Julkaistu: (2022)
Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
Tekijä: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
Julkaistu: (2018)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Tekijä: Silva, Camilo Henrique
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Camilo Henrique
Julkaistu: (2018)
Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
Tekijä: Cunha, Piaza Merighi da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Cunha, Piaza Merighi da
Julkaistu: (2025)
Harmonia com a natureza : um paradigma biocêntrico para o direito
Tekijä: Santiago, Mariana Ribeiro
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santiago, Mariana Ribeiro
Julkaistu: (2021)
Os animais e o direito : novos paradigmas
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
Animais usados para alimentação e sofrimento "necessário" : reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento
Tekijä: Pancheri, Ivanira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pancheri, Ivanira
Julkaistu: (2022)
Animais como pessoas e "dignidade animal"
Tekijä: Lacerda, Bruno Amaro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lacerda, Bruno Amaro
Julkaistu: (2013)
A tutela jurídica da natureza no Brasil e Equador: do direito ao meio ambiente à vanguarda dos direitos da natureza
Tekijä: Silva, Ingrid Cristina Soares
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Ingrid Cristina Soares
Julkaistu: (2020)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Tekijä: Klevenhusen, Renata Braga
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Klevenhusen, Renata Braga
Julkaistu: (2014)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
Tekijä: Rübenich, Welton
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rübenich, Welton
Julkaistu: (2023)
Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2021)
Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
Tekijä: Arruda, Katiana Barbosa de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Arruda, Katiana Barbosa de
Julkaistu: (2018)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2018)
A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
Tekijä: Vaz, Andréa Arruda
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Vaz, Andréa Arruda
Julkaistu: (2020)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
Tekijä: Gardner, Robert
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gardner, Robert
Julkaistu: (2014)
Redefinindo o Status jurídico dos animais
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2007)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2020)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Tekijä: Favre, David S
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Favre, David S
Julkaistu: (2011)
Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
Tekijä: Lacerda, Bruno Amaro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lacerda, Bruno Amaro
Julkaistu: (2013)
Dignidade humana e dignidade animal
Tekijä: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Julkaistu: (2012)
Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
Tekijä: Luz, Denise
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Luz, Denise
Julkaistu: (2011)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2020)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Tekijä: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Julkaistu: (2019)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Educação ambiental e animais não humanos : linguagens e valores atribuídos por professoras do ensino fundamental
Tekijä: Santos, Janaina Roberta dos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santos, Janaina Roberta dos
Julkaistu: (2012)
Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2007)
Fazer jus aos direitos dos animais
Tekijä: Lamy, Jérôme
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lamy, Jérôme
Julkaistu: (2018)
Abolicionismo e direito animal - desconstruindo paradigmas : uma abordagem sob o prisma dos movimentos em prol dos direitos animais e da ética do cuidado
Tekijä: Grant, Carolina
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Grant, Carolina
Julkaistu: (2011)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2020)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Tekijä: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Julkaistu: (2016)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
Tekijä: Vasconcelos, Joyce da Costa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Vasconcelos, Joyce da Costa
Julkaistu: (2019)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2018)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
Direitos e proteção jurídica dos animais
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2018)