A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Cunha, Piaza Merighi da |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 133 (set./out. 2022), p. 41-62 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Biocentrismo, brasil. Direito animal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52993 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
A cidadania reflexa : um dever dos cidadãos em prol dos animais
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
de réir: Brum, Lucas Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Brum, Lucas Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
de réir: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
de réir: Vilas Boas, Émilien
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
de réir: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
de réir: Cunha, Piaza Merighi da
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Cunha, Piaza Merighi da
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Harmonia com a natureza : um paradigma biocêntrico para o direito
de réir: Santiago, Mariana Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Os animais e o direito : novos paradigmas
de réir: Cardoso, Haydée Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Cardoso, Haydée Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Animais usados para alimentação e sofrimento "necessário" : reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento
de réir: Pancheri, Ivanira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Animais como pessoas e "dignidade animal"
de réir: Lacerda, Bruno Amaro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A tutela jurídica da natureza no Brasil e Equador: do direito ao meio ambiente à vanguarda dos direitos da natureza
de réir: Silva, Ingrid Cristina Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
de réir: Klevenhusen, Renata Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
de réir: Rübenich, Welton
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
de réir: Arruda, Katiana Barbosa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
de réir: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
de réir: Vaz, Andréa Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
de réir: Gardner, Robert
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Redefinindo o Status jurídico dos animais
de réir: Oliveira, Thiago Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
de réir: Marin, Jeferson Dytz
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
de réir: Favre, David S
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
de réir: Lacerda, Bruno Amaro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Dignidade humana e dignidade animal
de réir: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
de réir: Luz, Denise
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
de réir: Oliveira, Jadson Correia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
de réir: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
de réir: Nascimento, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Educação ambiental e animais não humanos : linguagens e valores atribuídos por professoras do ensino fundamental
de réir: Santos, Janaina Roberta dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Fazer jus aos direitos dos animais
de réir: Lamy, Jérôme
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Abolicionismo e direito animal - desconstruindo paradigmas : uma abordagem sob o prisma dos movimentos em prol dos direitos animais e da ética do cuidado
de réir: Grant, Carolina
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A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
de réir: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
de réir: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
de réir: Vasconcelos, Joyce da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
de réir: Reis, Émilien Vilas Boas
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direitos e proteção jurídica dos animais
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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