Gomes, M. F. (2020). Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM: A dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários. Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 5-30.
Cytowanie według stylu Chicago (wyd. 17)Gomes, Magno Federici. Uma Análise Da Existência (ou Não) De Bis in Idem Entre a Aplicação De Condicionantes Compensatórias No Licenciamento Ambiental E a Cobrança De CFEM: A Dimensão Sustentável Do Licenciamento Ambiental E Os Empreendimentos Minerários. Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 5-30, 2020.
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