Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 5-30 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação financeira, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Recursos minerais, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| On-line přístup: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| _version_ | 1845726494753554432 |
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| author | Gomes, Magno Federici |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 5-30 |
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Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Gomes, Magno Federici
Compensação financeira, Brasil.
Mineração, aspectos ambientais, Brasil.
Recursos minerais, aspectos jurídicos, Brasil.
Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Artigo de Revista
2020
Português
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48702
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/148940
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/b7b3ed14-df77-5257-bcd7-1f67ce4abd3a
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Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 5-30
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