Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 5-30 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação financeira, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Recursos minerais, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accesso online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Documenti analoghi
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2021)
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2021)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
di: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
di: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2009)
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2009)
Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
di: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pubblicazione: (2014)
di: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pubblicazione: (2014)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
di: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Pubblicazione: (2016)
di: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Pubblicazione: (2016)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2012)
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2012)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2001)
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2001)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
di: Machado, Auro de Quadros
Pubblicazione: (2018)
di: Machado, Auro de Quadros
Pubblicazione: (2018)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
di: Lima, Paulo César Vicente de
Pubblicazione: (2013)
di: Lima, Paulo César Vicente de
Pubblicazione: (2013)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
di: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Pubblicazione: (2024)
di: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Pubblicazione: (2024)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
di: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Pubblicazione: (2006)
di: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Pubblicazione: (2006)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
di: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Pubblicazione: (2012)
di: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Pubblicazione: (2012)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2017)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
di: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Pubblicazione: (2020)
di: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Pubblicazione: (2020)
A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
di: Martins, Cláudio José
Pubblicazione: (2014)
di: Martins, Cláudio José
Pubblicazione: (2014)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2019)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2019)
Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
di: Mosmann, Marcelo Pretto
Pubblicazione: (2021)
di: Mosmann, Marcelo Pretto
Pubblicazione: (2021)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
di: Assis, Wilson Rocha
Pubblicazione: (2012)
di: Assis, Wilson Rocha
Pubblicazione: (2012)
As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
di: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Pubblicazione: (2014)
di: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
di: Gomes, Rafael de Araújo
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Rafael de Araújo
Pubblicazione: (2018)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
di: Gomes, Rafael de Araújo
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Rafael de Araújo
Pubblicazione: (2018)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
di: Massonetto, Luís Fernando
Pubblicazione: (2021)
di: Massonetto, Luís Fernando
Pubblicazione: (2021)
A política de responsabilidade socioambiental como fator relevante na análise de risco em contratos de operações de crédito
di: Soares, Flaviana Rampazzo
Pubblicazione: (2016)
di: Soares, Flaviana Rampazzo
Pubblicazione: (2016)
Da responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável
di: Hatoum, Nida Saleh
Pubblicazione: (2017)
di: Hatoum, Nida Saleh
Pubblicazione: (2017)
Agenda do setor financeiro 2018
di: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Pubblicazione: (2018)
di: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Pubblicazione: (2018)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
di: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Pubblicazione: (2002)
di: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Pubblicazione: (2002)
União pagara royalties aos Estados
di: Magalhães, Ana Cristina
Pubblicazione: (1988)
di: Magalhães, Ana Cristina
Pubblicazione: (1988)
Subsidios a gestão minero-ambiental no Municipio de Sorocaba/SP
di: Jaegger Junior, Ruy
Pubblicazione: (2003)
di: Jaegger Junior, Ruy
Pubblicazione: (2003)
Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: estudo de caso Mina Guaíba/RS
di: Mascarello, Marcela de Avellar
Pubblicazione: (2024)
di: Mascarello, Marcela de Avellar
Pubblicazione: (2024)
Proteção ambiental através de bolsa de valores ambientais e dedução fiscal sob a ótica da análise econômica do direito
di: Nishi, Lisandro Fin
Pubblicazione: (2021)
di: Nishi, Lisandro Fin
Pubblicazione: (2021)
A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
di: Ferreira, Eduardo de Campos
Pubblicazione: (2017)
di: Ferreira, Eduardo de Campos
Pubblicazione: (2017)
A construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental
di: Khalili, Amyra El
Pubblicazione: (2017)
di: Khalili, Amyra El
Pubblicazione: (2017)
Incidência de medida compensatória ambiental
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2014)
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2014)
Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
di: Souza, Luciane Moessa de
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Luciane Moessa de
Pubblicazione: (2019)