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Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gomes, Magno Federici
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 5-30
Ano:	2020
Assuntos:	Compensação financeira, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Recursos minerais, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48702
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2021)

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2019)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Autor: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Vydáno: (2020)

A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Autor: Thomé, Romeu
Vydáno: (2009)

A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2001)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2012)

O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
Autor: Machado, Auro de Quadros
Vydáno: (2018)

Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2014)

Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Autor: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Vydáno: (2016)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2013)

Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Vydáno: (2012)

A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
Autor: Martins, Cláudio José
Vydáno: (2014)

As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
Autor: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Vydáno: (2014)

Da responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável
Autor: Hatoum, Nida Saleh
Vydáno: (2017)

A política de responsabilidade socioambiental como fator relevante na análise de risco em contratos de operações de crédito
Autor: Soares, Flaviana Rampazzo
Vydáno: (2016)

A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Autor: Massonetto, Luís Fernando
Vydáno: (2021)

A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
Autor: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Vydáno: (2024)

A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
Autor: Gomes, Rafael de Araújo
Vydáno: (2018)

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Vydáno: (2018)

Agenda do setor financeiro 2018
Autor: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Vydáno: (2018)

Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2017)

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Incidência de medida compensatória ambiental
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2014)

Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
Autor: Lima, Paulo César Vicente de
Vydáno: (2013)

A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
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Vydáno: (2017)

Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2015)

Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
Autor: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Vydáno: (2020)

Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
Autor: Souza, Luciane Moessa de
Vydáno: (2019)

Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
Autor: Mosmann, Marcelo Pretto
Vydáno: (2021)

Direito ambiental e recursos minerais
Autor: Batista, Nadia Cristina
Vydáno: (2020)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Autor: Oliveira, José Marcos Domingues de
Vydáno: (2006)

Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
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Vydáno: (2019)

O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
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A (in)efetividade das instituições financeiras na garantia da sustentabilidade ambiental e socioambiental
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Vydáno: (2021)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
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Vydáno: (2019)

Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
Autor: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Vydáno: (2002)

União pagara royalties aos Estados
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Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
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