Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 5-30 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação financeira, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Recursos minerais, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
פריטים דומים
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2021)
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2021)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2019)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2019)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
מאת: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
יצא לאור: (2020)
מאת: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
יצא לאור: (2020)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
מאת: Thomé, Romeu
יצא לאור: (2009)
מאת: Thomé, Romeu
יצא לאור: (2009)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
מאת: Santilli, Juliana
יצא לאור: (2001)
מאת: Santilli, Juliana
יצא לאור: (2001)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
מאת: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
יצא לאור: (2012)
מאת: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
יצא לאור: (2012)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
מאת: Machado, Auro de Quadros
יצא לאור: (2018)
מאת: Machado, Auro de Quadros
יצא לאור: (2018)
Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
מאת: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
יצא לאור: (2014)
מאת: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
יצא לאור: (2014)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
מאת: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
יצא לאור: (2016)
מאת: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
יצא לאור: (2016)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
מאת: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
יצא לאור: (2012)
מאת: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
יצא לאור: (2012)
A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
מאת: Martins, Cláudio José
יצא לאור: (2014)
מאת: Martins, Cláudio José
יצא לאור: (2014)
As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
מאת: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
יצא לאור: (2014)
מאת: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
יצא לאור: (2014)
Da responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável
מאת: Hatoum, Nida Saleh
יצא לאור: (2017)
מאת: Hatoum, Nida Saleh
יצא לאור: (2017)
A política de responsabilidade socioambiental como fator relevante na análise de risco em contratos de operações de crédito
מאת: Soares, Flaviana Rampazzo
יצא לאור: (2016)
מאת: Soares, Flaviana Rampazzo
יצא לאור: (2016)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
מאת: Massonetto, Luís Fernando
יצא לאור: (2021)
מאת: Massonetto, Luís Fernando
יצא לאור: (2021)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
מאת: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
יצא לאור: (2024)
מאת: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
יצא לאור: (2024)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
מאת: Gomes, Rafael de Araújo
יצא לאור: (2018)
מאת: Gomes, Rafael de Araújo
יצא לאור: (2018)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
מאת: Gomes, Rafael de Araújo
יצא לאור: (2018)
מאת: Gomes, Rafael de Araújo
יצא לאור: (2018)
Agenda do setor financeiro 2018
מאת: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
יצא לאור: (2018)
מאת: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
יצא לאור: (2018)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2017)
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2017)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2017)
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2017)
Incidência de medida compensatória ambiental
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2014)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2014)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
מאת: Lima, Paulo César Vicente de
יצא לאור: (2013)
מאת: Lima, Paulo César Vicente de
יצא לאור: (2013)
A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
מאת: Ferreira, Eduardo de Campos
יצא לאור: (2017)
מאת: Ferreira, Eduardo de Campos
יצא לאור: (2017)
Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2015)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2015)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
מאת: Fontes, Alessandra Renata Freitas
יצא לאור: (2020)
מאת: Fontes, Alessandra Renata Freitas
יצא לאור: (2020)
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2015)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2015)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
מאת: Souza, Luciane Moessa de
יצא לאור: (2019)
מאת: Souza, Luciane Moessa de
יצא לאור: (2019)
Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
מאת: Mosmann, Marcelo Pretto
יצא לאור: (2021)
מאת: Mosmann, Marcelo Pretto
יצא לאור: (2021)
Direito ambiental e recursos minerais
מאת: Batista, Nadia Cristina
יצא לאור: (2020)
מאת: Batista, Nadia Cristina
יצא לאור: (2020)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
מאת: Oliveira, José Marcos Domingues de
יצא לאור: (2006)
מאת: Oliveira, José Marcos Domingues de
יצא לאור: (2006)
Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
מאת: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
יצא לאור: (2019)
מאת: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
יצא לאור: (2019)
O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2019)
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2019)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2004)
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2004)
A (in)efetividade das instituições financeiras na garantia da sustentabilidade ambiental e socioambiental
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2021)
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2021)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
מאת: Tupiassu-Merlin, Lise
יצא לאור: (2019)
מאת: Tupiassu-Merlin, Lise
יצא לאור: (2019)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
מאת: Cipriani, Moacir, 1949-2008
יצא לאור: (2002)
מאת: Cipriani, Moacir, 1949-2008
יצא לאור: (2002)
União pagara royalties aos Estados
מאת: Magalhães, Ana Cristina
יצא לאור: (1988)
מאת: Magalhães, Ana Cristina
יצא לאור: (1988)
Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
מאת: Buenafuente, Sandra Maria Franco
יצא לאור: (2017)
מאת: Buenafuente, Sandra Maria Franco
יצא לאור: (2017)