Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 5-30 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação financeira, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Recursos minerais, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2021)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
-н: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
-н: Thomé, Romeu
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Thomé, Romeu
Хэвлэсэн: (2009)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2001)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2012)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
-н: Machado, Auro de Quadros
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Machado, Auro de Quadros
Хэвлэсэн: (2018)
Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
-н: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Хэвлэсэн: (2016)
-н: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Хэвлэсэн: (2016)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2012)
A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
-н: Martins, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Martins, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2014)
As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
-н: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Хэвлэсэн: (2014)
Da responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável
-н: Hatoum, Nida Saleh
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Hatoum, Nida Saleh
Хэвлэсэн: (2017)
A política de responsabilidade socioambiental como fator relevante na análise de risco em contratos de operações de crédito
-н: Soares, Flaviana Rampazzo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Soares, Flaviana Rampazzo
Хэвлэсэн: (2016)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
-н: Massonetto, Luís Fernando
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Massonetto, Luís Fernando
Хэвлэсэн: (2021)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
-н: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Хэвлэсэн: (2024)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
-н: Gomes, Rafael de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gomes, Rafael de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
-н: Gomes, Rafael de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gomes, Rafael de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)
Agenda do setor financeiro 2018
-н: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Хэвлэсэн: (2018)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
Incidência de medida compensatória ambiental
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
-н: Lima, Paulo César Vicente de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lima, Paulo César Vicente de
Хэвлэсэн: (2013)
A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
-н: Ferreira, Eduardo de Campos
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Ferreira, Eduardo de Campos
Хэвлэсэн: (2017)
Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
-н: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
-н: Souza, Luciane Moessa de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Souza, Luciane Moessa de
Хэвлэсэн: (2019)
Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
-н: Mosmann, Marcelo Pretto
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Mosmann, Marcelo Pretto
Хэвлэсэн: (2021)
Direito ambiental e recursos minerais
-н: Batista, Nadia Cristina
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Batista, Nadia Cristina
Хэвлэсэн: (2020)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2006)
Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Хэвлэсэн: (2019)
O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2004)
A (in)efetividade das instituições financeiras na garantia da sustentabilidade ambiental e socioambiental
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2021)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
-н: Tupiassu-Merlin, Lise
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Tupiassu-Merlin, Lise
Хэвлэсэн: (2019)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
-н: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Хэвлэсэн: (2002)
União pagara royalties aos Estados
-н: Magalhães, Ana Cristina
Хэвлэсэн: (1988)
-н: Magalhães, Ana Cristina
Хэвлэсэн: (1988)
Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
-н: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Хэвлэсэн: (2017)