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A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Rezende, Élcio Nacur
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 269-284
Ano:	2018
Assuntos:	Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, direito comparado. Responsabilidade civil, brasil. Teoria do risco, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128290
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2014)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Autor: Magalhães, Assusete
Vydáno: (2024)

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
Autor: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Autor: Costa, Kerton Nascimento e
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2014)

Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2017)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
Autor: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2019)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Vydáno: (2013)

Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
Autor: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Vydáno: (2022)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Autor: Cunha, Nivaldo Caetano da
Vydáno: (2016)

Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2016)

Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
Autor: Favaretto, Marylisa Pretto
Vydáno: (2011)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Autor: Schneider, Andrei Cesar
Vydáno: (2024)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Autor: Araujo, Paula Santos
Vydáno: (2014)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
Autor: Mayer, Elizabeth
Vydáno: (2013)

A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2020)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Autor: Oliveira, Francisco Cardozo
Vydáno: (2019)

O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Autor: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2018)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Autor: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Vydáno: (2014)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Autor: Moreira, Danielle de Andrade
Vydáno: (2019)

A jurisprudência trabalhista e a efetividade normativa do direito ambiental do trabalho
Autor: Maciel, Fernando
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2003)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Autor: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Vydáno: (2020)

Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
Autor: Santana, Paulo Campanha
Vydáno: (2016)

A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Autor: Verbicaro, Dennis
Vydáno: (2023)

A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Autor: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Vydáno: (2014)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Autor: Silva, Ivan Luís Marques da
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A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito
Autor: Silva, Erik Rodrigues da
Vydáno: (2011)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Autor: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Vydáno: (2016)

A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Autor: Melo, Melissa Ely
Vydáno: (2018)

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