A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 269-284 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, direito comparado. Responsabilidade civil, brasil. Teoria do risco, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128290 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2014)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2014)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
著者:: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
出版事項: (2013)
著者:: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
出版事項: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
著者:: Costa, Kerton Nascimento e
出版事項: (2019)
著者:: Costa, Kerton Nascimento e
出版事項: (2019)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2014)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2014)
Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2017)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2017)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2015)
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2015)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
著者:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版事項: (2014)
著者:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版事項: (2014)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2019)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2019)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2016)
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2016)
Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
著者:: Favaretto, Marylisa Pretto
出版事項: (2011)
著者:: Favaretto, Marylisa Pretto
出版事項: (2011)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
著者:: Schneider, Andrei Cesar
出版事項: (2024)
著者:: Schneider, Andrei Cesar
出版事項: (2024)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
著者:: Mayer, Elizabeth
出版事項: (2013)
著者:: Mayer, Elizabeth
出版事項: (2013)
A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2020)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2020)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
著者:: Oliveira, Francisco Cardozo
出版事項: (2019)
著者:: Oliveira, Francisco Cardozo
出版事項: (2019)
O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2018)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2018)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2021)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2021)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
著者:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版事項: (2014)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
著者:: Moreira, Danielle de Andrade
出版事項: (2019)
著者:: Moreira, Danielle de Andrade
出版事項: (2019)
A jurisprudência trabalhista e a efetividade normativa do direito ambiental do trabalho
著者:: Maciel, Fernando
出版事項: (2019)
著者:: Maciel, Fernando
出版事項: (2019)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
著者:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版事項: (2020)
著者:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版事項: (2020)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2016)
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2016)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2023)
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2023)
A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2019)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2019)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
著者:: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版事項: (2014)
著者:: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版事項: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
著者:: Silva, Ivan Luís Marques da
出版事項: (2010)
著者:: Silva, Ivan Luís Marques da
出版事項: (2010)
A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito
著者:: Silva, Erik Rodrigues da
出版事項: (2011)
著者:: Silva, Erik Rodrigues da
出版事項: (2011)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
著者:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版事項: (2016)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
著者:: Melo, Melissa Ely
出版事項: (2018)
著者:: Melo, Melissa Ely
出版事項: (2018)