A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 27-55 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indenização, aspectos ambientais, brasil. Mudança do clima. Nexo de causalidade, aspectos ambientais, brasil. Poluição, aspectos ambientais, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano, aspectos ambientais, direito comparado. Responsabilidade solidária, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56368 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
Tekijä: Lanner, Maíra Brecht
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lanner, Maíra Brecht
Julkaistu: (2018)
Antonio Herman Benjamin e as lições de solidariedade, ecocentrismo e humanismo
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
Julkaistu: (2024)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
Tekijä: Tabarelli, Liane
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Tabarelli, Liane
Julkaistu: (2018)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2019)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Carvalho, Daniela Marques de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Carvalho, Daniela Marques de
Julkaistu: (2011)
Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2012)
STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2018)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2021)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
Tekijä: Miranda, Ana Elisa Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Miranda, Ana Elisa Silva
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2020)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2019)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Maksym, Cristina Borges Ribas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Maksym, Cristina Borges Ribas
Julkaistu: (2020)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2011)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Tekijä: Koller, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Koller, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
Tekijä: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
Tekijä: Guilhardi, Pedro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Guilhardi, Pedro
Julkaistu: (2015)
Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2018)
Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? : em busca de um conceito uníssono
Tekijä: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Julkaistu: (2018)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2022)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2024)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
Tekijä: Donnini, Rogério Ferraz
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Donnini, Rogério Ferraz
Julkaistu: (2011)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
Tekijä: Sousa, Felipe Oliveira de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Sousa, Felipe Oliveira de
Julkaistu: (2024)
A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
Tekijä: Franzolin, Claúdio José
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Franzolin, Claúdio José
Julkaistu: (2017)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2015)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2010)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
Tekijä: Meira, Juliana Froede Peixoto
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Meira, Juliana Froede Peixoto
Julkaistu: (2021)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
Tekijä: Venâncio, Marina Demaria
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Venâncio, Marina Demaria
Julkaistu: (2014)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2017)
Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2020)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
Tekijä: Freitas, Carolina Rodrigues de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Freitas, Carolina Rodrigues de
Julkaistu: (2018)