Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 78 (abr./jun. 2015), p. 61-101 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, aspectos ambientais, direitos e deveres, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93359 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Molinaro, Carlos Alberto |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2015 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 78 (abr./jun. 2015), p. 61-101 |
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Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
Molinaro, Carlos Alberto
Estado democrático de direito, aspectos ambientais, direitos e deveres, Brasil.
Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, Brasil.
Responsabilidade internacional do Estado, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2015
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93359
Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.
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