Ata uhi

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Molinaro, Carlos Alberto
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 78 (abr./jun. 2015), p. 61-101
Ano:	2015
Assuntos:	Estado democrático de direito, aspectos ambientais, direitos e deveres, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93359
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Competência legislativa em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Articulando instrumentos jurídicos para a eco cidadania e controle social da vulnerabilidade multidimensional
mā: Silva, Brisa Arnoud da
I whakaputaina: (2015)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
mā: Ramos, André Luiz Arnt
I whakaputaina: (2014)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
mā: Zaneti Júnior, Hermes
I whakaputaina: (2015)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2014)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2011)

O dever fundamental de proteção ambiental
mā: Ruschel, Caroline Vieira
I whakaputaina: (2007)

Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
mā: Sellmann, Milena Zampieri
I whakaputaina: (2020)

Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2006)

O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
mā: Sell, Cleiton Lixieski
I whakaputaina: (2015)

Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2023)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
mā: Souza, Carlos Eduardo Silva e
I whakaputaina: (2016)

Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2020)

O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável
mā: Albergaria, Bruno
I whakaputaina: (2018)

O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável
mā: Albergaria, Bruno
I whakaputaina: (2018)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
mā: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
I whakaputaina: (2018)

A empresa no Estado Democrático de Direito
mā: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
I whakaputaina: (2011)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
mā: Chagas, Galileu Marinho das
I whakaputaina: (2006)

Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2009)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
mā: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
I whakaputaina: (2015)

Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2020)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
mā: Magalhães, Marco Túlio Reis
I whakaputaina: (2017)

Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2024)

Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
mā: Mattos Neto, Antonio José de
I whakaputaina: (2022)

Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
mā: Messias, Ewerton Ricardo
I whakaputaina: (2020)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
mā: Maffra, Marcelo Azevedo
I whakaputaina: (2021)

As provas no processo ambiental
mā: Greco, Leonardo
I whakaputaina: (2005)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2015)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
mā: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
I whakaputaina: (2014)

A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
mā: Souza, Adriano Stanley Rocha
I whakaputaina: (2022)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
mā: Favre, David S
I whakaputaina: (2011)

Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
mā: Ruschel, Caroline Vieira
I whakaputaina: (2005)

O fim social do trabalho
mā: Gonçalves, Lilian
I whakaputaina: (2010)

A dimensão socioambiental do estado de direito
mā: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
I whakaputaina: (2017)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2021)

Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
mā: Bölter, Serli Genz
I whakaputaina: (2019)

Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
mā: Molinaro, Carlos Alberto
I whakaputaina: (2006)

Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
mā: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
I whakaputaina: (2014)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
mā: Veiga Junior, João Carlos Valentim
I whakaputaina: (2020)

Ofensividade nos delitos ambientais
mā: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
I whakaputaina: (2024)

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