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Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Molinaro, Carlos Alberto
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 78 (abr./jun. 2015), p. 61-101
Ano:	2015
Assuntos:	Estado democrático de direito, aspectos ambientais, direitos e deveres, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93359
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Competência legislativa em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)

Articulando instrumentos jurídicos para a eco cidadania e controle social da vulnerabilidade multidimensional
Dahkki: Silva, Brisa Arnoud da
Almmustuhtton: (2015)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Dahkki: Ramos, André Luiz Arnt
Almmustuhtton: (2014)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Dahkki: Zaneti Júnior, Hermes
Almmustuhtton: (2015)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2014)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2011)

O dever fundamental de proteção ambiental
Dahkki: Ruschel, Caroline Vieira
Almmustuhtton: (2007)

Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
Dahkki: Sellmann, Milena Zampieri
Almmustuhtton: (2020)

Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2006)

O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
Dahkki: Sell, Cleiton Lixieski
Almmustuhtton: (2015)

Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2023)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Dahkki: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Almmustuhtton: (2016)

Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2020)

O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável
Dahkki: Albergaria, Bruno
Almmustuhtton: (2018)

O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável
Dahkki: Albergaria, Bruno
Almmustuhtton: (2018)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Dahkki: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Almmustuhtton: (2018)

A empresa no Estado Democrático de Direito
Dahkki: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Almmustuhtton: (2011)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Dahkki: Chagas, Galileu Marinho das
Almmustuhtton: (2006)

Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2009)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Dahkki: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Almmustuhtton: (2015)

Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2020)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Dahkki: Magalhães, Marco Túlio Reis
Almmustuhtton: (2017)

Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2024)

Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
Dahkki: Mattos Neto, Antonio José de
Almmustuhtton: (2022)

Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
Dahkki: Messias, Ewerton Ricardo
Almmustuhtton: (2020)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Dahkki: Maffra, Marcelo Azevedo
Almmustuhtton: (2021)

As provas no processo ambiental
Dahkki: Greco, Leonardo
Almmustuhtton: (2005)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2015)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Dahkki: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Almmustuhtton: (2014)

A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Dahkki: Souza, Adriano Stanley Rocha
Almmustuhtton: (2022)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Dahkki: Favre, David S
Almmustuhtton: (2011)

Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
Dahkki: Ruschel, Caroline Vieira
Almmustuhtton: (2005)

O fim social do trabalho
Dahkki: Gonçalves, Lilian
Almmustuhtton: (2010)

A dimensão socioambiental do estado de direito
Dahkki: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
Almmustuhtton: (2017)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Dahkki: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Almmustuhtton: (2021)

Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Dahkki: Bölter, Serli Genz
Almmustuhtton: (2019)

Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
Dahkki: Molinaro, Carlos Alberto
Almmustuhtton: (2006)

Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
Dahkki: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Almmustuhtton: (2014)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Dahkki: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Almmustuhtton: (2020)

Ofensividade nos delitos ambientais
Dahkki: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Almmustuhtton: (2024)

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