O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
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| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2017), p. 339-361 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Caça, comércio, brasil. Caça, fiscalização, brasil. Crueldade contra animal, legislação, brasil. Diversidade, brasil. Fauna selvagem, proteção, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito animal, brasil. |
| Online Erişim: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2017/06/ano-iii-numero-iv-o-projeto-de-lei-6268-2016-a-luz-do-principio-da-vedacao-do-retrocesso-ambiental-e-do-principio-da-igualdade-na-consideracao-de-interesses.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) |
| publishDate | 2017 |
| publisher | Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2017), p. 339-361 |
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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Caça, comércio, Brasil.
Caça, fiscalização, Brasil.
Crueldade contra animal, legislação, Brasil.
Diversidade, Brasil.
Fauna selvagem, proteção, Brasil.
Princípio da isonomia, Brasil.
Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Direito animal, Brasil.
Artigo de Revista
2017
Português
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Texto integral (PDF)
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