O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2017), p. 339-361 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Caça, comércio, brasil. Caça, fiscalização, brasil. Crueldade contra animal, legislação, brasil. Diversidade, brasil. Fauna selvagem, proteção, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito animal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2017/06/ano-iii-numero-iv-o-projeto-de-lei-6268-2016-a-luz-do-principio-da-vedacao-do-retrocesso-ambiental-e-do-principio-da-igualdade-na-consideracao-de-interesses.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
de réir: Brügger, Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Brügger, Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
de réir: Volpe, Isabele Dellê
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Volpe, Isabele Dellê
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
de réir: Santos, Caio Oliveira dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santos, Caio Oliveira dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
de réir: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Caça : celeuma brasileiro e português
de réir: Neves, Helena Telino
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Neves, Helena Telino
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Hermenêutica do ambiente
de réir: Ferraz, Pedro Campany
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Ferraz, Pedro Campany
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
de réir: Moreira, Danielle de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Moreira, Danielle de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
de réir: Chaves, Ademir
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Chaves, Ademir
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Indesejáveis, mas nem sempre
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
de réir: Cristo, Brenda Luisa Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Cristo, Brenda Luisa Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
de réir: Souza Junior, Eurípedes José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Souza Junior, Eurípedes José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
de réir: Garbin, Rosana Broglio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Garbin, Rosana Broglio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
de réir: Garbin, Rosana Broglio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Garbin, Rosana Broglio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
de réir: Dal Bosco, Maria Goretti
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Dal Bosco, Maria Goretti
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
de réir: Soares, Blader Henrique de Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Soares, Blader Henrique de Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
de réir: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
de réir: Nicolau Júnior, Mauro
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Nicolau Júnior, Mauro
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
de réir: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
de réir: Vivenza, Stefano Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Vivenza, Stefano Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
de réir: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
de réir: Bohrer, Altemir
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Bohrer, Altemir
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
de réir: Bordalo, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Bordalo, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
de réir: Assis, Lillyan Nascimento de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Assis, Lillyan Nascimento de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Política pública de uso e ocupação do solo da margem direita do Rio Negro, princípio da precaução e sustentabilidade sociambiental: uma articulação possÍvel?
de réir: Nogueira, Marcondes Gil
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Nogueira, Marcondes Gil
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
de réir: Wambier, Luiz Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Wambier, Luiz Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
de réir: Brandão, Gislaine Junqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Brandão, Gislaine Junqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
de réir: Silva, Lucas Reis da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva, Lucas Reis da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
de réir: Brum, Lucas Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Brum, Lucas Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
de réir: Tavares, Raul
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Tavares, Raul
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
de réir: Silva, Fernando Quadros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Silva, Fernando Quadros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
de réir: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
de réir: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
de réir: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)