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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2017), p. 339-361
Ano:	2017
Assuntos:	Caça, comércio, brasil. Caça, fiscalização, brasil. Crueldade contra animal, legislação, brasil. Diversidade, brasil. Fauna selvagem, proteção, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito animal, brasil.
Liŋkkat:	https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2017/06/ano-iii-numero-iv-o-projeto-de-lei-6268-2016-a-luz-do-principio-da-vedacao-do-retrocesso-ambiental-e-do-principio-da-igualdade-na-consideracao-de-interesses.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
Dahkki: Brügger, Paula
Almmustuhtton: (2016)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Dahkki: Volpe, Isabele Dellê
Almmustuhtton: (2020)

O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
Dahkki: Santos, Caio Oliveira dos
Almmustuhtton: (2021)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Dahkki: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Almmustuhtton: (2021)

Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Dahkki: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Almmustuhtton: (2012)

Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
Dahkki: Sirvinskas, Luís Paulo
Almmustuhtton: (2002)

Caça : celeuma brasileiro e português
Dahkki: Neves, Helena Telino
Almmustuhtton: (2009)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2022)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2016)

Hermenêutica do ambiente
Dahkki: Ferraz, Pedro Campany
Almmustuhtton: (2013)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Dahkki: Moreira, Danielle de Andrade
Almmustuhtton: (2021)

A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
Dahkki: Chaves, Ademir
Almmustuhtton: (2017)

Indesejáveis, mas nem sempre
Dahkki: Fioravanti, Carlos
Almmustuhtton: (2012)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Dahkki: Souza Junior, Eurípedes José de
Almmustuhtton: (2021)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
Dahkki: Garbin, Rosana Broglio
Almmustuhtton: (2014)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
Dahkki: Garbin, Rosana Broglio
Almmustuhtton: (2014)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Dahkki: Dal Bosco, Maria Goretti
Almmustuhtton: (2023)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Soares, Blader Henrique de Lira
Almmustuhtton: (2023)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Dahkki: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Almmustuhtton: (2020)

Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
Dahkki: Cappelli, Silvia
Almmustuhtton: (2010)

A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
Dahkki: Nicolau Júnior, Mauro
Almmustuhtton: (2011)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Dahkki: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Almmustuhtton: (2014)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
Dahkki: Vivenza, Stefano Dutra
Almmustuhtton: (2021)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
Dahkki: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Almmustuhtton: (2022)

Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
Dahkki: Bohrer, Altemir
Almmustuhtton: (2022)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Dahkki: Bordalo, Rodrigo
Almmustuhtton: (2019)

O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
Dahkki: Assis, Lillyan Nascimento de
Almmustuhtton: (2019)

Política pública de uso e ocupação do solo da margem direita do Rio Negro, princípio da precaução e sustentabilidade sociambiental: uma articulação possÍvel?
Dahkki: Nogueira, Marcondes Gil
Almmustuhtton: (2012)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2017)

Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
Dahkki: Brandão, Gislaine Junqueira
Almmustuhtton: (2007)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
Dahkki: Silva, Lucas Reis da
Almmustuhtton: (2020)

O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
Dahkki: Brum, Lucas Oliveira
Almmustuhtton: (2020)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
Dahkki: Tavares, Raul
Almmustuhtton: (2011)

Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
Dahkki: Freitas, Juarez
Almmustuhtton: (2006)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (2000)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Dahkki: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Almmustuhtton: (2015)

A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
Dahkki: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Almmustuhtton: (2006)

A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
Dahkki: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Almmustuhtton: (2016)

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