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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2017), p. 339-361
Ano:	2017
Assuntos:	Caça, comércio, brasil. Caça, fiscalização, brasil. Crueldade contra animal, legislação, brasil. Diversidade, brasil. Fauna selvagem, proteção, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito animal, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2017/06/ano-iii-numero-iv-o-projeto-de-lei-6268-2016-a-luz-do-principio-da-vedacao-do-retrocesso-ambiental-e-do-principio-da-igualdade-na-consideracao-de-interesses.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
nork: Brügger, Paula
Argitaratua: (2016)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
nork: Volpe, Isabele Dellê
Argitaratua: (2020)

O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
nork: Santos, Caio Oliveira dos
Argitaratua: (2021)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
nork: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Argitaratua: (2021)

Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Argitaratua: (2012)

Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (2002)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2022)

Caça : celeuma brasileiro e português
nork: Neves, Helena Telino
Argitaratua: (2009)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2016)

Hermenêutica do ambiente
nork: Ferraz, Pedro Campany
Argitaratua: (2013)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2021)

Indesejáveis, mas nem sempre
nork: Fioravanti, Carlos
Argitaratua: (2012)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
nork: Cristo, Brenda Luisa Machado
Argitaratua: (2020)

A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
nork: Chaves, Ademir
Argitaratua: (2017)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
nork: Garbin, Rosana Broglio
Argitaratua: (2014)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
nork: Garbin, Rosana Broglio
Argitaratua: (2014)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
nork: Souza Junior, Eurípedes José de
Argitaratua: (2021)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
nork: Dal Bosco, Maria Goretti
Argitaratua: (2023)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
nork: Soares, Blader Henrique de Lira
Argitaratua: (2023)

Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2010)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
nork: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Argitaratua: (2020)

A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
nork: Nicolau Júnior, Mauro
Argitaratua: (2011)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
nork: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Argitaratua: (2014)

O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
nork: Assis, Lillyan Nascimento de
Argitaratua: (2019)

Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
nork: Bohrer, Altemir
Argitaratua: (2022)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
nork: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Argitaratua: (2022)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
nork: Vivenza, Stefano Dutra
Argitaratua: (2021)

Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2006)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
nork: Bordalo, Rodrigo
Argitaratua: (2019)

O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
nork: Brum, Lucas Oliveira
Argitaratua: (2020)

Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
nork: Brandão, Gislaine Junqueira
Argitaratua: (2007)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
Argitaratua: (2017)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
nork: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)

Política pública de uso e ocupação do solo da margem direita do Rio Negro, princípio da precaução e sustentabilidade sociambiental: uma articulação possÍvel?
nork: Nogueira, Marcondes Gil
Argitaratua: (2012)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
nork: Tavares, Raul
Argitaratua: (2011)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
nork: Silva, Lucas Reis da
Argitaratua: (2020)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
nork: Palar, Juliana Vargas
Argitaratua: (2017)

Abolicionismo : igualdade sem discriminação
nork: Felipe, Sônia T
Argitaratua: (2008)

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nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

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