Image de couverture de livre

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2017), p. 339-361
Ano:	2017
Assuntos:	Caça, comércio, brasil. Caça, fiscalização, brasil. Crueldade contra animal, legislação, brasil. Diversidade, brasil. Fauna selvagem, proteção, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito animal, brasil.
Accès en ligne:	https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2017/06/ano-iii-numero-iv-o-projeto-de-lei-6268-2016-a-luz-do-principio-da-vedacao-do-retrocesso-ambiental-e-do-principio-da-igualdade-na-consideracao-de-interesses.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Documents similaires

Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
par: Brügger, Paula
Publié: (2016)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
par: Volpe, Isabele Dellê
Publié: (2020)

O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
par: Santos, Caio Oliveira dos
Publié: (2021)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
par: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Publié: (2021)

Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
par: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publié: (2012)

Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
par: Sirvinskas, Luís Paulo
Publié: (2002)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2022)

Caça : celeuma brasileiro e português
par: Neves, Helena Telino
Publié: (2009)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2016)

Hermenêutica do ambiente
par: Ferraz, Pedro Campany
Publié: (2013)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
par: Moreira, Danielle de Andrade
Publié: (2021)

Indesejáveis, mas nem sempre
par: Fioravanti, Carlos
Publié: (2012)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
par: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publié: (2020)

A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
par: Chaves, Ademir
Publié: (2017)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
par: Garbin, Rosana Broglio
Publié: (2014)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
par: Garbin, Rosana Broglio
Publié: (2014)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
par: Souza Junior, Eurípedes José de
Publié: (2021)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
par: Dal Bosco, Maria Goretti
Publié: (2023)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
par: Soares, Blader Henrique de Lira
Publié: (2023)

Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2010)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
par: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publié: (2020)

A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
par: Nicolau Júnior, Mauro
Publié: (2011)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
par: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publié: (2014)

O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
par: Assis, Lillyan Nascimento de
Publié: (2019)

Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
par: Bohrer, Altemir
Publié: (2022)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
par: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Publié: (2022)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
par: Vivenza, Stefano Dutra
Publié: (2021)

Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
par: Freitas, Juarez
Publié: (2006)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
par: Bordalo, Rodrigo
Publié: (2019)

O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
par: Brum, Lucas Oliveira
Publié: (2020)

Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
par: Brandão, Gislaine Junqueira
Publié: (2007)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
par: Wambier, Luiz Rodrigues
Publié: (2017)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
par: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Publié: (2015)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2000)

Política pública de uso e ocupação do solo da margem direita do Rio Negro, princípio da precaução e sustentabilidade sociambiental: uma articulação possÍvel?
par: Nogueira, Marcondes Gil
Publié: (2012)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
par: Tavares, Raul
Publié: (2011)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
par: Silva, Lucas Reis da
Publié: (2020)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
par: Palar, Juliana Vargas
Publié: (2017)

Abolicionismo : igualdade sem discriminação
par: Felipe, Sônia T
Publié: (2008)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2019)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso