O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2017), p. 339-361 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Caça, comércio, brasil. Caça, fiscalização, brasil. Crueldade contra animal, legislação, brasil. Diversidade, brasil. Fauna selvagem, proteção, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito animal, brasil. |
| Dostęp online: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2017/06/ano-iii-numero-iv-o-projeto-de-lei-6268-2016-a-luz-do-principio-da-vedacao-do-retrocesso-ambiental-e-do-principio-da-igualdade-na-consideracao-de-interesses.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
od: Brügger, Paula
Wydane: (2016)
od: Brügger, Paula
Wydane: (2016)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
od: Volpe, Isabele Dellê
Wydane: (2020)
od: Volpe, Isabele Dellê
Wydane: (2020)
O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
od: Santos, Caio Oliveira dos
Wydane: (2021)
od: Santos, Caio Oliveira dos
Wydane: (2021)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
od: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Wydane: (2021)
od: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Wydane: (2021)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2012)
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2012)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Wydane: (2002)
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Wydane: (2002)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2022)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2022)
Caça : celeuma brasileiro e português
od: Neves, Helena Telino
Wydane: (2009)
od: Neves, Helena Telino
Wydane: (2009)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2016)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2016)
Hermenêutica do ambiente
od: Ferraz, Pedro Campany
Wydane: (2013)
od: Ferraz, Pedro Campany
Wydane: (2013)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
od: Moreira, Danielle de Andrade
Wydane: (2021)
od: Moreira, Danielle de Andrade
Wydane: (2021)
Indesejáveis, mas nem sempre
od: Fioravanti, Carlos
Wydane: (2012)
od: Fioravanti, Carlos
Wydane: (2012)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Wydane: (2020)
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Wydane: (2020)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
od: Chaves, Ademir
Wydane: (2017)
od: Chaves, Ademir
Wydane: (2017)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
od: Garbin, Rosana Broglio
Wydane: (2014)
od: Garbin, Rosana Broglio
Wydane: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
od: Garbin, Rosana Broglio
Wydane: (2014)
od: Garbin, Rosana Broglio
Wydane: (2014)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Wydane: (2021)
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Wydane: (2021)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Wydane: (2023)
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Wydane: (2023)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
od: Soares, Blader Henrique de Lira
Wydane: (2023)
od: Soares, Blader Henrique de Lira
Wydane: (2023)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
od: Cappelli, Silvia
Wydane: (2010)
od: Cappelli, Silvia
Wydane: (2010)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Wydane: (2020)
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Wydane: (2020)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
od: Nicolau Júnior, Mauro
Wydane: (2011)
od: Nicolau Júnior, Mauro
Wydane: (2011)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
od: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Wydane: (2014)
od: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Wydane: (2014)
O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
od: Assis, Lillyan Nascimento de
Wydane: (2019)
od: Assis, Lillyan Nascimento de
Wydane: (2019)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
od: Bohrer, Altemir
Wydane: (2022)
od: Bohrer, Altemir
Wydane: (2022)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
od: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Wydane: (2022)
od: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Wydane: (2022)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
od: Vivenza, Stefano Dutra
Wydane: (2021)
od: Vivenza, Stefano Dutra
Wydane: (2021)
Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
od: Freitas, Juarez
Wydane: (2006)
od: Freitas, Juarez
Wydane: (2006)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
od: Bordalo, Rodrigo
Wydane: (2019)
od: Bordalo, Rodrigo
Wydane: (2019)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
od: Brum, Lucas Oliveira
Wydane: (2020)
od: Brum, Lucas Oliveira
Wydane: (2020)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
od: Brandão, Gislaine Junqueira
Wydane: (2007)
od: Brandão, Gislaine Junqueira
Wydane: (2007)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Wydane: (2017)
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Wydane: (2017)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
od: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Wydane: (2015)
od: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Wydane: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
od: Silva, Fernando Quadros da
Wydane: (2000)
od: Silva, Fernando Quadros da
Wydane: (2000)
Política pública de uso e ocupação do solo da margem direita do Rio Negro, princípio da precaução e sustentabilidade sociambiental: uma articulação possÍvel?
od: Nogueira, Marcondes Gil
Wydane: (2012)
od: Nogueira, Marcondes Gil
Wydane: (2012)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
od: Tavares, Raul
Wydane: (2011)
od: Tavares, Raul
Wydane: (2011)
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
od: Silva, Lucas Reis da
Wydane: (2020)
od: Silva, Lucas Reis da
Wydane: (2020)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
od: Palar, Juliana Vargas
Wydane: (2017)
od: Palar, Juliana Vargas
Wydane: (2017)
Abolicionismo : igualdade sem discriminação
od: Felipe, Sônia T
Wydane: (2008)
od: Felipe, Sônia T
Wydane: (2008)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)