Interesse público e tutela administrativa ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 6 (nov./dez. 2002), p. 552-555 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Interesse público, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29400 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Bens de interesse público e meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
অনুযায়ী: Aguiar, Patrícia Kotzias
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Aguiar, Patrícia Kotzias
প্রকাশিত: (2014)
Interesse público e proteção aos seres vivos
অনুযায়ী: Tamassia, Marcos Pimentel
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Tamassia, Marcos Pimentel
প্রকাশিত: (2019)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
অনুযায়ী: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
প্রকাশিত: (2008)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
অনুযায়ী: Chaves, Vinicius Figueiredo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Chaves, Vinicius Figueiredo
প্রকাশিত: (2016)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
অনুযায়ী: Gabardo, Emerson
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gabardo, Emerson
প্রকাশিত: (2016)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Oliveira, José Carlos de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Oliveira, José Carlos de
প্রকাশিত: (2013)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
অনুযায়ী: Krubniki, João Pedro Ruppert
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Krubniki, João Pedro Ruppert
প্রকাশিত: (2018)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
অনুযায়ী: Finger, Ana Cláudia
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Finger, Ana Cláudia
প্রকাশিত: (2014)
A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
অনুযায়ী: Duarte, Marise Costa de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Duarte, Marise Costa de Souza
প্রকাশিত: (2009)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
অনুযায়ী: Christofoli, Daniel Pires
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Christofoli, Daniel Pires
প্রকাশিত: (2009)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
অনুযায়ী: Valle, Vanice Regina Lírio do
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Valle, Vanice Regina Lírio do
প্রকাশিত: (2011)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1995)
Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local : o caso da Praia de Redinha - Natal/RN
অনুযায়ী: Duarte, Marise Costa de Souza
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Duarte, Marise Costa de Souza
প্রকাশিত: (2010)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
অনুযায়ী: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
প্রকাশিত: (2007)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
অনুযায়ী: Pinho, Rodrigo César Rebello
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Pinho, Rodrigo César Rebello
প্রকাশিত: (1999)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
অনুযায়ী: Oliveira, Cristiano de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Oliveira, Cristiano de
প্রকাশিত: (2013)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
অনুযায়ী: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
প্রকাশিত: (2004)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (1988)
Interesses coletivos e difusos
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
Função social dos espaços públicos
অনুযায়ী: Bacovis, Maria Cristina M. de F
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bacovis, Maria Cristina M. de F
প্রকাশিত: (2010)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
অনুযায়ী: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
প্রকাশিত: (2013)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana da Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana da Silva
প্রকাশিত: (2014)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
অনুযায়ী: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
প্রকাশিত: (2013)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
অনুযায়ী: Meirelles, Delton Ricardo Soares
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Meirelles, Delton Ricardo Soares
প্রকাশিত: (2007)
Sustentabilidade ambiental e eleições : um estudo global (2004-2015)
অনুযায়ী: Moraes, Thiago Perez Bernardes de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moraes, Thiago Perez Bernardes de
প্রকাশিত: (2016)
A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2010)
As OSCIPs e o meio ambiente
অনুযায়ী: Oliveira, Gustavo Justino de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Oliveira, Gustavo Justino de
প্রকাশিত: (2004)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
অনুযায়ী: Bellinetti, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bellinetti, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2014)