Interesse público e tutela administrativa ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 6 (nov./dez. 2002), p. 552-555 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Interesse público, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29400 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Bens de interesse público e meio ambiente
από: Silva, José Afonso da
Έκδοση: (2001)
από: Silva, José Afonso da
Έκδοση: (2001)
O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
από: Aguiar, Patrícia Kotzias
Έκδοση: (2014)
από: Aguiar, Patrícia Kotzias
Έκδοση: (2014)
Interesse público e proteção aos seres vivos
από: Tamassia, Marcos Pimentel
Έκδοση: (2019)
από: Tamassia, Marcos Pimentel
Έκδοση: (2019)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
από: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Έκδοση: (2008)
από: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Έκδοση: (2008)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
από: Chaves, Vinicius Figueiredo
Έκδοση: (2016)
από: Chaves, Vinicius Figueiredo
Έκδοση: (2016)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
από: Cruz, Ana Paula Fernandes
Έκδοση: (2003)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes
Έκδοση: (2003)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
από: Machado, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
από: Gabardo, Emerson
Έκδοση: (2016)
από: Gabardo, Emerson
Έκδοση: (2016)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
από: Di Sarno, Daniela Libório
Έκδοση: (2012)
από: Di Sarno, Daniela Libório
Έκδοση: (2012)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
από: Oliveira, José Carlos de
Έκδοση: (2013)
από: Oliveira, José Carlos de
Έκδοση: (2013)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
από: Krubniki, João Pedro Ruppert
Έκδοση: (2018)
από: Krubniki, João Pedro Ruppert
Έκδοση: (2018)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
από: Finger, Ana Cláudia
Έκδοση: (2014)
από: Finger, Ana Cláudia
Έκδοση: (2014)
A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
από: Duarte, Marise Costa de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Duarte, Marise Costa de Souza
Έκδοση: (2009)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
από: Christofoli, Daniel Pires
Έκδοση: (2009)
από: Christofoli, Daniel Pires
Έκδοση: (2009)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
από: Valle, Vanice Regina Lírio do
Έκδοση: (2011)
από: Valle, Vanice Regina Lírio do
Έκδοση: (2011)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1995)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1995)
Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local : o caso da Praia de Redinha - Natal/RN
από: Duarte, Marise Costa de Souza
Έκδοση: (2010)
από: Duarte, Marise Costa de Souza
Έκδοση: (2010)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
από: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Έκδοση: (2007)
από: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Έκδοση: (2007)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
από: Pinho, Rodrigo César Rebello
Έκδοση: (1999)
από: Pinho, Rodrigo César Rebello
Έκδοση: (1999)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2017)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2017)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
από: Oliveira, Cristiano de
Έκδοση: (2013)
από: Oliveira, Cristiano de
Έκδοση: (2013)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
από: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Έκδοση: (2004)
από: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Έκδοση: (2004)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
από: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Έκδοση: (1988)
από: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Έκδοση: (1988)
Interesses coletivos e difusos
από: Mazzilli, Hugo Nigro
Έκδοση: (1991)
από: Mazzilli, Hugo Nigro
Έκδοση: (1991)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2004)
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2004)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1985)
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1985)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
Função social dos espaços públicos
από: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Έκδοση: (2010)
από: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Έκδοση: (2010)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2014)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2014)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
από: Lima, Lídia Miranda de
Έκδοση: (2013)
από: Lima, Lídia Miranda de
Έκδοση: (2013)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
από: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Έκδοση: (2013)
από: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Έκδοση: (2013)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
από: Figueiró, Fabiana da Silva
Έκδοση: (2014)
από: Figueiró, Fabiana da Silva
Έκδοση: (2014)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
από: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Έκδοση: (2013)
από: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Έκδοση: (2013)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
από: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Έκδοση: (2007)
από: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Έκδοση: (2007)
Sustentabilidade ambiental e eleições : um estudo global (2004-2015)
από: Moraes, Thiago Perez Bernardes de
Έκδοση: (2016)
από: Moraes, Thiago Perez Bernardes de
Έκδοση: (2016)
A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2010)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2010)
As OSCIPs e o meio ambiente
από: Oliveira, Gustavo Justino de
Έκδοση: (2004)
από: Oliveira, Gustavo Justino de
Έκδοση: (2004)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2021)
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2021)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
από: Di Sarno, Daniela Libório
Έκδοση: (2012)
από: Di Sarno, Daniela Libório
Έκδοση: (2012)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
από: Bellinetti, Luiz Fernando
Έκδοση: (2014)
από: Bellinetti, Luiz Fernando
Έκδοση: (2014)