Interesse público e tutela administrativa ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | Duarte, Marise Costa de Souza |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 6 (nov./dez. 2002), p. 552-555 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Interesse público, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29400 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Bens de interesse público e meio ambiente
nork: Silva, José Afonso da
Argitaratua: (2001)
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Argitaratua: (2001)
O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
nork: Aguiar, Patrícia Kotzias
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Interesse público e proteção aos seres vivos
nork: Tamassia, Marcos Pimentel
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
nork: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
nork: Chaves, Vinicius Figueiredo
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes
Argitaratua: (2003)
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
nork: Machado, Carlos Augusto
Argitaratua: (2016)
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Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
nork: Gabardo, Emerson
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
nork: Di Sarno, Daniela Libório
Argitaratua: (2012)
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Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
nork: Oliveira, José Carlos de
Argitaratua: (2013)
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
nork: Krubniki, João Pedro Ruppert
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
nork: Finger, Ana Cláudia
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
nork: Duarte, Marise Costa de Souza
Argitaratua: (2009)
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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
nork: Christofoli, Daniel Pires
Argitaratua: (2009)
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Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
nork: Valle, Vanice Regina Lírio do
Argitaratua: (2011)
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1995)
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Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local : o caso da Praia de Redinha - Natal/RN
nork: Duarte, Marise Costa de Souza
Argitaratua: (2010)
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A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
nork: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Argitaratua: (2007)
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
nork: Pinho, Rodrigo César Rebello
Argitaratua: (1999)
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)
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A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
nork: Oliveira, Cristiano de
Argitaratua: (2013)
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
nork: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Argitaratua: (2004)
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Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (1988)
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Interesses coletivos e difusos
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (1991)
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A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
nork: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Argitaratua: (2004)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
nork: Dotti, René Ariel
Argitaratua: (1985)
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)
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Função social dos espaços públicos
nork: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Argitaratua: (2010)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2014)
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A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
nork: Lima, Lídia Miranda de
Argitaratua: (2013)
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Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
nork: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Argitaratua: (2013)
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Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
nork: Figueiró, Fabiana da Silva
Argitaratua: (2014)
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A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
nork: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Argitaratua: (2013)
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
nork: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Argitaratua: (2007)
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Sustentabilidade ambiental e eleições : um estudo global (2004-2015)
nork: Moraes, Thiago Perez Bernardes de
Argitaratua: (2016)
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A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2010)
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As OSCIPs e o meio ambiente
nork: Oliveira, Gustavo Justino de
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
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Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
nork: Di Sarno, Daniela Libório
Argitaratua: (2012)
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
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