Interesse público e tutela administrativa ambiental
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 6 (nov./dez. 2002), p. 552-555 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Interesse público, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29400 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Bens de interesse público e meio ambiente
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2001)
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O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Tekijä: Aguiar, Patrícia Kotzias
Julkaistu: (2014)
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Interesse público e proteção aos seres vivos
Tekijä: Tamassia, Marcos Pimentel
Julkaistu: (2019)
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Tekijä: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Julkaistu: (2008)
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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Tekijä: Chaves, Vinicius Figueiredo
Julkaistu: (2016)
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Tekijä: Machado, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
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Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Tekijä: Gabardo, Emerson
Julkaistu: (2016)
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Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)
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Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Oliveira, José Carlos de
Julkaistu: (2013)
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
Julkaistu: (2018)
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Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2014)
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A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Christofoli, Daniel Pires
Julkaistu: (2009)
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Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
Tekijä: Valle, Vanice Regina Lírio do
Julkaistu: (2011)
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Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local : o caso da Praia de Redinha - Natal/RN
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2010)
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A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Tekijä: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Julkaistu: (2007)
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Oliveira, Cristiano de
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Tekijä: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
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Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
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Interesses coletivos e difusos
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
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A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2004)
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Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
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Função social dos espaços públicos
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
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A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Tekijä: Lima, Lídia Miranda de
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Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Tekijä: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
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Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Tekijä: Figueiró, Fabiana da Silva
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A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Julkaistu: (2013)
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Tekijä: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Julkaistu: (2007)
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Sustentabilidade ambiental e eleições : um estudo global (2004-2015)
Tekijä: Moraes, Thiago Perez Bernardes de
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A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
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Julkaistu: (2010)
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As OSCIPs e o meio ambiente
Tekijä: Oliveira, Gustavo Justino de
Julkaistu: (2004)
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
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Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
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Julkaistu: (2014)
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