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Interesse público e tutela administrativa ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Duarte, Marise Costa de Souza
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 6 (nov./dez. 2002), p. 552-555
Ano:	2002
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Interesse público, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29400
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Bens de interesse público e meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Yazar:: Aguiar, Patrícia Kotzias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Yazar:: Tamassia, Marcos Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Yazar:: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Yazar:: Chaves, Vinicius Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Yazar:: Machado, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Yazar:: Gabardo, Emerson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Oliveira, José Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Yazar:: Krubniki, João Pedro Ruppert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Yazar:: Finger, Ana Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Yazar:: Christofoli, Daniel Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
Yazar:: Valle, Vanice Regina Lírio do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local : o caso da Praia de Redinha - Natal/RN
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Yazar:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Yazar:: Pinho, Rodrigo César Rebello
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Yazar:: Oliveira, Cristiano de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Interesses coletivos e difusos
Yazar:: Mazzilli, Hugo Nigro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Função social dos espaços públicos
Yazar:: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Yazar:: Lima, Lídia Miranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Sustentabilidade ambiental e eleições : um estudo global (2004-2015)
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A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

As OSCIPs e o meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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