Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça

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Bibliographic Details
Main Author: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Format: Capítulo de Livro
Language:Português
Publicado em:Direito público e democracia : estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ.
Ano:2023
Assuntos:Bem comum, direito comparado, brasil, portugal.
Cidadania, direito comparado, brasil, portugal.
Direito ambiental, jurisprudência, brasil, portugal.
Direito privado, brasil, portugal.
Tribunal superior, brasil, portugal.
Proteção ambiental, direito comparado, brasil, portugal.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184693
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.