A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Damaceno, Maria Regina |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 101 (abr./maio 2022), p. 93-112 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53759 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
مواد مشابهة
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
حسب: Franzolin, Cláudio José
منشور في: (2019)
حسب: Franzolin, Cláudio José
منشور في: (2019)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
حسب: Oliva, Milena Donato
منشور في: (2017)
حسب: Oliva, Milena Donato
منشور في: (2017)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
حسب: Oliveira, Gabriel Burjaili de
منشور في: (2021)
حسب: Oliveira, Gabriel Burjaili de
منشور في: (2021)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
حسب: Salles, Carlos Alberto de
منشور في: (2004)
حسب: Salles, Carlos Alberto de
منشور في: (2004)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
حسب: Birck, Sheila
منشور في: (2021)
حسب: Birck, Sheila
منشور في: (2021)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
حسب: Bechara, Erika
منشور في: (2019)
حسب: Bechara, Erika
منشور في: (2019)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
حسب: Jucá, Francisco Pedro
منشور في: (2014)
حسب: Jucá, Francisco Pedro
منشور في: (2014)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2022)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2022)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
حسب: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
منشور في: (2013)
حسب: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
منشور في: (2013)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2007)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2007)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
حسب: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
منشور في: (2013)
حسب: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2017)
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2017)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
حسب: Marcos, Patrícia Rossi
منشور في: (2013)
حسب: Marcos, Patrícia Rossi
منشور في: (2013)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
حسب: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
منشور في: (2003)
حسب: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
منشور في: (2003)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
حسب: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
منشور في: (2008)
حسب: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
منشور في: (2008)
Sucessão de responsabilidade ambiental
حسب: Pereira, Luciana Vianna
منشور في: (2011)
حسب: Pereira, Luciana Vianna
منشور في: (2011)
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
حسب: Fernanda Lamounier de Carvalho
منشور في: (2024)
حسب: Fernanda Lamounier de Carvalho
منشور في: (2024)
Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
حسب: La Flor, Martiane Jaques
منشور في: (2022)
حسب: La Flor, Martiane Jaques
منشور في: (2022)
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
حسب: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
منشور في: (2014)
حسب: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
منشور في: (2014)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
حسب: Dias, Denise Oliveira
منشور في: (2018)
حسب: Dias, Denise Oliveira
منشور في: (2018)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
حسب: Horta, Vanessa Campolina Rebello
منشور في: (2016)
حسب: Horta, Vanessa Campolina Rebello
منشور في: (2016)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2013)
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2013)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
حسب: Ferrari, Graziela Maria Rigo
منشور في: (2015)
حسب: Ferrari, Graziela Maria Rigo
منشور في: (2015)
Comentário à Súmula 623 do STJ
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2019)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2019)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
حسب: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
منشور في: (2019)
حسب: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
منشور في: (2019)
Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
حسب: Mello, Maria Thereza Werneck
منشور في: (2016)
حسب: Mello, Maria Thereza Werneck
منشور في: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
حسب: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
منشور في: (2022)
حسب: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
منشور في: (2022)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
حسب: Aragão, Alexandre Santos de
منشور في: (2016)
حسب: Aragão, Alexandre Santos de
منشور في: (2016)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
حسب: Carvalho, Daniela Marques de
منشور في: (2011)
حسب: Carvalho, Daniela Marques de
منشور في: (2011)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
حسب: Araujo, Paula Santos
منشور في: (2014)
حسب: Araujo, Paula Santos
منشور في: (2014)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
حسب: Assis, André Peralva Barbirato de
منشور في: (2020)
حسب: Assis, André Peralva Barbirato de
منشور في: (2020)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
حسب: Barros, Raimunda Regina Ferreira
منشور في: (2012)
حسب: Barros, Raimunda Regina Ferreira
منشور في: (2012)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2016)
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2016)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
حسب: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
منشور في: (2006)
حسب: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
منشور في: (2006)
Da avaliação do passivo ambiental
حسب: Carvalho, Patrícia
منشور في: (2003)
حسب: Carvalho, Patrícia
منشور في: (2003)
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
حسب: Marques, Claudia Lima
منشور في: (2020)
حسب: Marques, Claudia Lima
منشور في: (2020)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2018)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2018)
مواد مشابهة
-
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
حسب: Franzolin, Cláudio José
منشور في: (2019) -
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
حسب: Oliva, Milena Donato
منشور في: (2017) -
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
حسب: Oliveira, Gabriel Burjaili de
منشور في: (2021) -
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
حسب: Salles, Carlos Alberto de
منشور في: (2004) -
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
حسب: Birck, Sheila
منشور في: (2021)