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A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Damaceno, Maria Regina
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 101 (abr./maio 2022), p. 93-112
Ano:	2022
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53759
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2019)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Autor: Oliva, Milena Donato
Vydáno: (2017)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Autor: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Vydáno: (2021)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Autor: Salles, Carlos Alberto de
Vydáno: (2004)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Autor: Birck, Sheila
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2019)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Autor: Jucá, Francisco Pedro
Vydáno: (2014)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2022)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
Autor: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Vydáno: (2013)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2007)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Autor: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2017)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Autor: Chagas, Galileu Marinho das
Vydáno: (2006)

A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Autor: Marcos, Patrícia Rossi
Vydáno: (2013)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Autor: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Vydáno: (2003)

Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
Autor: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Vydáno: (2008)

Sucessão de responsabilidade ambiental
Autor: Pereira, Luciana Vianna
Vydáno: (2011)

A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
Autor: Fernanda Lamounier de Carvalho
Vydáno: (2024)

Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
Autor: La Flor, Martiane Jaques
Vydáno: (2022)

Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2014)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Autor: Dias, Denise Oliveira
Vydáno: (2018)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
Autor: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Vydáno: (2016)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2013)

Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Autor: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Vydáno: (2015)

Comentário à Súmula 623 do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2019)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Autor: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Vydáno: (2019)

Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
Autor: Mello, Maria Thereza Werneck
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
Autor: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Vydáno: (2022)

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Autor: Aragão, Alexandre Santos de
Vydáno: (2016)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Autor: Carvalho, Daniela Marques de
Vydáno: (2011)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Autor: Araujo, Paula Santos
Vydáno: (2014)

Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
Autor: Assis, André Peralva Barbirato de
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Autor: Souza, Adriano Stanley Rocha
Vydáno: (2008)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Autor: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Vydáno: (2012)

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Autor: França, Vladimir da Rocha
Vydáno: (2017)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Autor: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Vydáno: (2006)

Da avaliação do passivo ambiental
Autor: Carvalho, Patrícia
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A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
Autor: Marques, Claudia Lima
Vydáno: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2018)

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