Buchumschlag

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Damaceno, Maria Regina
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 101 (abr./maio 2022), p. 93-112
Ano:	2022
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil.
Online-Zugang:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53759
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ähnliche Einträge

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
von: Franzolin, Cláudio José
Veröffentlicht: (2019)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
von: Oliva, Milena Donato
Veröffentlicht: (2017)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
von: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Veröffentlicht: (2021)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
von: Salles, Carlos Alberto de
Veröffentlicht: (2004)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
von: Birck, Sheila
Veröffentlicht: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
von: Bechara, Erika
Veröffentlicht: (2019)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
von: Jucá, Francisco Pedro
Veröffentlicht: (2014)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2022)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
von: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Veröffentlicht: (2013)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2007)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
von: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Veröffentlicht: (2013)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2017)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
von: Chagas, Galileu Marinho das
Veröffentlicht: (2006)

A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
von: Marcos, Patrícia Rossi
Veröffentlicht: (2013)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
von: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Veröffentlicht: (2003)

Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
von: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Veröffentlicht: (2008)

Sucessão de responsabilidade ambiental
von: Pereira, Luciana Vianna
Veröffentlicht: (2011)

A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
von: Fernanda Lamounier de Carvalho
Veröffentlicht: (2024)

Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
von: La Flor, Martiane Jaques
Veröffentlicht: (2022)

Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
von: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Veröffentlicht: (2014)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
von: Dias, Denise Oliveira
Veröffentlicht: (2018)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
von: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Veröffentlicht: (2016)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2013)

Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
von: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Veröffentlicht: (2015)

Comentário à Súmula 623 do STJ
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2019)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
von: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Veröffentlicht: (2019)

Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
von: Mello, Maria Thereza Werneck
Veröffentlicht: (2016)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
von: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Veröffentlicht: (2022)

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
von: Aragão, Alexandre Santos de
Veröffentlicht: (2016)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
von: Carvalho, Daniela Marques de
Veröffentlicht: (2011)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
von: Araujo, Paula Santos
Veröffentlicht: (2014)

Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
von: Assis, André Peralva Barbirato de
Veröffentlicht: (2020)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
von: Souza, Adriano Stanley Rocha
Veröffentlicht: (2008)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
von: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Veröffentlicht: (2012)

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2016)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
von: França, Vladimir da Rocha
Veröffentlicht: (2017)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
von: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Veröffentlicht: (2006)

Da avaliação do passivo ambiental
von: Carvalho, Patrícia
Veröffentlicht: (2003)

A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
von: Marques, Claudia Lima
Veröffentlicht: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso