A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Damaceno, Maria Regina |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 101 (abr./maio 2022), p. 93-112 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53759 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
de réir: Franzolin, Cláudio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Franzolin, Cláudio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
de réir: Oliva, Milena Donato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Oliva, Milena Donato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
de réir: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
de réir: Salles, Carlos Alberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Salles, Carlos Alberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
de réir: Birck, Sheila
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Birck, Sheila
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
de réir: Bechara, Erika
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Bechara, Erika
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
de réir: Jucá, Francisco Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Jucá, Francisco Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
de réir: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
de réir: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
de réir: Marcos, Patrícia Rossi
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Marcos, Patrícia Rossi
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
de réir: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
de réir: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Sucessão de responsabilidade ambiental
de réir: Pereira, Luciana Vianna
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Pereira, Luciana Vianna
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
de réir: Fernanda Lamounier de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Fernanda Lamounier de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
de réir: La Flor, Martiane Jaques
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: La Flor, Martiane Jaques
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
de réir: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
de réir: Dias, Denise Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Dias, Denise Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
de réir: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
de réir: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Comentário à Súmula 623 do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
de réir: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
de réir: Mello, Maria Thereza Werneck
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Mello, Maria Thereza Werneck
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
de réir: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
de réir: Aragão, Alexandre Santos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Aragão, Alexandre Santos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
de réir: Carvalho, Daniela Marques de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Carvalho, Daniela Marques de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
de réir: Araujo, Paula Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Araujo, Paula Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
de réir: Assis, André Peralva Barbirato de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Assis, André Peralva Barbirato de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
de réir: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
de réir: França, Vladimir da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: França, Vladimir da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
de réir: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Da avaliação do passivo ambiental
de réir: Carvalho, Patrícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Carvalho, Patrícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
de réir: Marques, Claudia Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Marques, Claudia Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Míreanna comhchosúla
-
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
de réir: Franzolin, Cláudio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019) -
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
de réir: Oliva, Milena Donato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017) -
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
de réir: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021) -
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
de réir: Salles, Carlos Alberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004) -
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
de réir: Birck, Sheila
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)