Imaxe de Portada

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Damaceno, Maria Regina
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 101 (abr./maio 2022), p. 93-112
Ano:	2022
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil.
Acceso en liña:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53759
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Títulos similares

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
por: Franzolin, Cláudio José
Publicado: (2019)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
por: Oliva, Milena Donato
Publicado: (2017)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
por: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Publicado: (2021)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
por: Salles, Carlos Alberto de
Publicado: (2004)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
por: Birck, Sheila
Publicado: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
por: Bechara, Erika
Publicado: (2019)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
por: Jucá, Francisco Pedro
Publicado: (2014)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
por: Farias, Talden
Publicado: (2022)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
por: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Publicado: (2013)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado: (2007)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
por: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Publicado: (2013)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2017)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
por: Chagas, Galileu Marinho das
Publicado: (2006)

A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
por: Marcos, Patrícia Rossi
Publicado: (2013)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
por: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Publicado: (2003)

Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
por: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Publicado: (2008)

Sucessão de responsabilidade ambiental
por: Pereira, Luciana Vianna
Publicado: (2011)

A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
por: Fernanda Lamounier de Carvalho
Publicado: (2024)

Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
por: La Flor, Martiane Jaques
Publicado: (2022)

Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
por: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Publicado: (2014)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
por: Dias, Denise Oliveira
Publicado: (2018)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
por: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Publicado: (2016)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
por: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicado: (2013)

Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
por: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Publicado: (2015)

Comentário à Súmula 623 do STJ
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2019)

Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
por: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Publicado: (2019)

Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
por: Mello, Maria Thereza Werneck
Publicado: (2016)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
por: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Publicado: (2022)

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado: (2016)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
por: Carvalho, Daniela Marques de
Publicado: (2011)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
por: Araujo, Paula Santos
Publicado: (2014)

Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
por: Assis, André Peralva Barbirato de
Publicado: (2020)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
por: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicado: (2008)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
por: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Publicado: (2012)

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado: (2016)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado: (2017)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
por: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publicado: (2006)

Da avaliação do passivo ambiental
por: Carvalho, Patrícia
Publicado: (2003)

A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
por: Marques, Claudia Lima
Publicado: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso