A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Damaceno, Maria Regina |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 101 (abr./maio 2022), p. 93-112 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53759 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2019)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
-н: Oliva, Milena Donato
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Oliva, Milena Donato
Хэвлэсэн: (2017)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
-н: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Хэвлэсэн: (2021)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
-н: Salles, Carlos Alberto de
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Salles, Carlos Alberto de
Хэвлэсэн: (2004)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
-н: Birck, Sheila
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Birck, Sheila
Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
-н: Bechara, Erika
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bechara, Erika
Хэвлэсэн: (2019)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
-н: Jucá, Francisco Pedro
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Jucá, Francisco Pedro
Хэвлэсэн: (2014)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
-н: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Хэвлэсэн: (2013)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2007)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
-н: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
-н: Marcos, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
-н: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
-н: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Хэвлэсэн: (2008)
Sucessão de responsabilidade ambiental
-н: Pereira, Luciana Vianna
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
-н: Fernanda Lamounier de Carvalho
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
-н: La Flor, Martiane Jaques
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
-н: Dias, Denise Oliveira
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Dias, Denise Oliveira
Хэвлэсэн: (2018)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
-н: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
-н: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Хэвлэсэн: (2015)
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Comentário à Súmula 623 do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
-н: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
-н: Mello, Maria Thereza Werneck
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
-н: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
-н: Aragão, Alexandre Santos de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
-н: Carvalho, Daniela Marques de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
-н: Araujo, Paula Santos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
-н: Assis, André Peralva Barbirato de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
-н: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2012)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2006)
Da avaliação do passivo ambiental
-н: Carvalho, Patrícia
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Carvalho, Patrícia
Хэвлэсэн: (2003)
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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-
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